O sistema brasileiro de precedentes judiciais e as circunstâncias fáticas dos enunciados: análise das súmulas do Superior Tribunal de Justiça (2021)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, LEDA MARIA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-02082022-151512
- Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL; SÚMULA; TRIBUNAL SUPERIOR
- Keywords: Circunstâncias fáticas; Ratio decidendi
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado aborda a importância das circunstâncias fáticas do caso concreto na delimitação da ratio decidendi de um precedente. O principal objetivo da pesquisa é identificar se o Superior Tribunal de Justiça, ao editar suas súmulas, tem se atentado às circunstâncias fáticas de seus precedentes, tal qual estabelece o §2º, do art. 926 do Código de Processo Civil. Os dois primeiros capítulos consistem em uma revisão bibliográfica. No primeiro, utilizando-se dos métodos histórico, comparativo e dedutivo, são expostas as origens históricas das duas grandes famílias do direito ocidental Civil Law e Common Law. No segundo, também se utilizando do método dedutivo, analisa-se as peculiaridades do sistema de precedentes brasileiro introduzido pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). Por fim, o terceiro capítulo consiste em uma pesquisa empírica em que, através do método indutivo, é feita a leitura do inteiro teor dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que serviram como precedentes para a edição de suas súmulas, buscando com isso constatar se o enunciado abrangeu as circunstâncias fáticas dos casos concretos. Ao final, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça não tem observado adequadamente o comando legal, necessitando repensar a forma como redige suas súmulas para garantir a coerência e integridade do seu sistema de precedentes
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 25.02.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ANDRADE, Leda Maria de. O sistema brasileiro de precedentes judiciais e as circunstâncias fáticas dos enunciados: análise das súmulas do Superior Tribunal de Justiça. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-151512/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Andrade, L. M. de. (2021). O sistema brasileiro de precedentes judiciais e as circunstâncias fáticas dos enunciados: análise das súmulas do Superior Tribunal de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-151512/ -
NLM
Andrade LM de. O sistema brasileiro de precedentes judiciais e as circunstâncias fáticas dos enunciados: análise das súmulas do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-151512/ -
Vancouver
Andrade LM de. O sistema brasileiro de precedentes judiciais e as circunstâncias fáticas dos enunciados: análise das súmulas do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-151512/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-02082022-151512 (Fonte: oaDOI API)
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