Artigo de periodico

Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil (2021)

• Authors:
  • Ventura, Deisy de Freitas Lima
  • Perrone-Moisés, Cláudia
  • Martin-Chenut, Kathia
• USP affiliated authors: MOISES, CLAUDIA PERRONE - FD ; VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA - FSP
• Unidades: FD; FSP
• DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61769
• Subjects: CORONAVIRUS; PANDEMIAS; CRIME CONTRA A HUMANIDADE; SAÚDE MUNDIAL; BRASIL
• Language: Português
• Abstract: Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das respostas nacionais à Covid-19. A seguir, recorre ao pensamento de Hannah Arendt e Mireille Delmas-Marty para tratar do caráter evolutivo dos crimes contra a humanidade, como base para a análise de um caso paradigmático: a resposta brasileira à pandemia de Covid-19, cujas condutas governamentais são apresentadas à luz de elementos como contexto, actus reus e mens rea
• Imprenta:
  • Publisher place: Rio de Janeiro
  • Date published: 2021
• Source:
  • Título: Revista Direito e Práxis
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 3, p. 2206-2257, 2021

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• Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)

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• ABNT

  VENTURA, Deisy de Freitas Lima e PERRONE-MOISÉS, Cláudia e MARTIN-CHENUT, Kathia. Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 3, p. 2206-2257, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61769. Acesso em: 10 mar. 2026.

• APA

  Ventura, D. de F. L., Perrone-Moisés, C., & Martin-Chenut, K. (2021). Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil. Revista Direito e Práxis, 12( 3), 2206-2257. doi:10.1590/2179-8966/2021/61769

• NLM

  Ventura D de FL, Perrone-Moisés C, Martin-Chenut K. Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil [Internet]. Revista Direito e Práxis. 2021 ; 12( 3): 2206-2257.[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61769

• Vancouver

  Ventura D de FL, Perrone-Moisés C, Martin-Chenut K. Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil [Internet]. Revista Direito e Práxis. 2021 ; 12( 3): 2206-2257.[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61769

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