Políticas públicas e enfrentamento da Covid-19 no Brasil: Controvérsias sobre o auxílio emergencial (lei 13.982/20) (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: VASCONCELLOS, MARIA DA PENHA COSTA - FSP ; BACCHIEGGA, FÁBIO - IEA
- Unidades: FSP; IEA
- DOI: 10.12957/rdc.2022.54249
- Subjects: COVID-19; POLÍTICAS PÚBLICAS; JUSTIÇA SOCIAL; DESIGUALDADES SOCIAIS
- Language: Português
- Abstract: A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo. Como explicar a imensa disparidade entre a expectativa inicial do governo para a concessão do auxílio e a realidade existente? Neste artigo analisamos a percepção e construção desses “invisíveis” no Brasil do Covid-19, buscando compreender, a partir do auxílio emergencial e seu repasse, um Brasil imenso de trabalhadores ignorados pelos dados oficiais. Inicialmente, apresentamos um breve histórico das políticas de abertura neoliberal que contribuíram para a precarização das relações de trabalho. E, mesmo com um discurso "modernizador", essas relações fragilizaram o arcabouço de proteção social, resultando na ampliação dos desamparados que “surpreende” ao governo federal. Em seguida, como a pobreza coaduna com a desigualdade urbana e os desafios para o acesso ao benefício emergencial expõe um retrato de disparidades ou negligências tradicionais da ação estatal. Por fim, propomos uma reflexão pós pandemia: lições para planejar cenários futuros como contribuição na busca de superar deficiências sociais históricas recompondo um novo “viver urbano no Brasil
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Direito da Cidade
- ISSN: 2317-7721
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.14, n.1, p.248-276, 2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BACCHIEGGA, Fábio e FREITAS, Lúcio Flávio Silva e VASCONCELLOS, Maria da Penha Costa. Políticas públicas e enfrentamento da Covid-19 no Brasil: Controvérsias sobre o auxílio emergencial (lei 13.982/20). Direito da Cidade, v. 14, n. 1, p. 248-276, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54249. Acesso em: 12 maio 2026. -
APA
Bacchiegga, F., Freitas, L. F. S., & Vasconcellos, M. da P. C. (2022). Políticas públicas e enfrentamento da Covid-19 no Brasil: Controvérsias sobre o auxílio emergencial (lei 13.982/20). Direito da Cidade, 14( 1), 248-276. doi:10.12957/rdc.2022.54249 -
NLM
Bacchiegga F, Freitas LFS, Vasconcellos M da PC. Políticas públicas e enfrentamento da Covid-19 no Brasil: Controvérsias sobre o auxílio emergencial (lei 13.982/20) [Internet]. Direito da Cidade. 2022 ;14( 1): 248-276.[citado 2026 maio 12 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54249 -
Vancouver
Bacchiegga F, Freitas LFS, Vasconcellos M da PC. Políticas públicas e enfrentamento da Covid-19 no Brasil: Controvérsias sobre o auxílio emergencial (lei 13.982/20) [Internet]. Direito da Cidade. 2022 ;14( 1): 248-276.[citado 2026 maio 12 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54249 - Os desafios do enfrentamento da covid-19 nos pequenos municípios
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