Tese

Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade (2021)

• Authors:
  • Vaughn, Gustavo Favero
  • Tucci, José Rogério Cruz e
• Autor USP: VAUGHN, GUSTAVO FAVERO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-112334
• Subjects: ARBITRAGEM; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; CONTROLE JURISDICIONAL; DECISÃO JUDICIAL; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL SUPREMO
• Language: Português
• Abstract: Esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o controle jurisdicional de constitucionalidade a ser exercido pelos árbitros no bojo do processo arbitral, considerando-se a aplicação do direito brasileiro à disputa e os reflexos, para a arbitragem comercial, das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de questões constitucionais. Em síntese apertada, o trabalho está estruturado em dois grandes pilares. Examina-se, em um primeiro momento, a possibilidade de os árbitros exercerem o controle de constitucionalidade. Verificarse-á que os árbitros devem declarar, por via incidental, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, se assim for o caso. Tendo como certo o poder-dever dos árbitros no que tange à declaração de inconstitucionalidade no caso concreto, adentra-se nas particularidades processuais dessa atuação do árbitro como juiz constitucional. Em um segundo momento, analisa-se de que forma os provimentos judiciais vinculantes com assento constitucional influenciariam a atuação dos árbitros, obrigando-os ou não a aplicar tais provimentos, para então perquirir em que extensão poderia haver interferência do Poder Judiciário no controle a posteriori da sentença arbitral
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2021
• Data da defesa: 29.04.2021

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-112334 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  VAUGHN, Gustavo Favero e TUCCI, José Rogério Cruz e. Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-112334/. Acesso em: 12 jan. 2026.

• APA

  Vaughn, G. F., & Tucci, J. R. C. e. (2021). Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-112334/

• NLM

  Vaughn GF, Tucci JRC e. Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-112334/

• Vancouver

  Vaughn GF, Tucci JRC e. Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-112334/

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