Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas (2021)
- Authors:
- Autor USP: PAIXÃO, VIVIAN D'AVILA MELO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-17102022-091110
- Subjects: COISA JULGADA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo se debruça sobre um tema que ainda está sendo explorado pela área acadêmica. O Brasil é referência mundial nas tutelas coletivas e, por ter legislações esparsas sobre o tema, o seu microssistema coletivo se torna fonte de discussões acadêmicas e jurisprudenciais, ganhando extrema relevância. Inserido nas tutelas coletivas encontra-se a discussão acerca dos limites subjetivos da coisa julgada. Além das polêmicas já existentes, embora não tenha fomentado as ações coletivas, o CPC positivou regras para os casos repetitivos, acrescentando novas dúvidas e debates relevantes sobre quais regras se aplicam a determinados casos e quais indivíduos podem ser beneficiados ou prejudicados pela tese ou pela coisa julgada. Dessa forma, o presente estudo está dividido em quatro capítulos. O primeiro trata de aspectos históricos e mundiais do surgimento das ações coletivas, bem como aborda acerca da legislação que forma o microssistema coletivo nacional. O segundo capítulo examina a coisa julgada sob o enfoque do processo individual, a fim de que se possa estabelecer a base do estudo. Discorre, portanto, acerca da diferença entre os efeitos da sentença e a autoridade da coisa julgada; dos limites objetivos e dos limites subjetivos da coisa julgada; e dos outros institutos que não se confundem com a coisa julgada. O terceiro capítulo tem objetivo mais acadêmico e adentra no estudo da coisa julgada em âmbito coletivo, a fim de aprofundar as diferenças e evidenciar os seus requisitos. São revelados os tipos de interesses nas tutelas coletivas; os efeitos do julgado coletivo e os limites da autoridade da coisa julgada em cada tipo de interesse; a figura do terceiro nas ações coletivas; a possibilidade ou não da flexibilização da coisa julgada coletiva; e a breve análise do Direito estrangeiro. O quarto capítulo tem objetivo mais casuístico e examina situações polêmicas nadoutrina e na jurisprudência, a fim de que se possa entender o atual estado do tema e as peculiaridades dos limites subjetivos da coisa julgada coletiva
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- Data da defesa: 15.02.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PAIXÃO, Vivian D'Avila Melo. Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17102022-091110/pt-br.php. Acesso em: 17 maio 2025. -
APA
Paixão, V. D. 'A. M. (2021). Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17102022-091110/pt-br.php -
NLM
Paixão VD'AM. Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17102022-091110/pt-br.php -
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Paixão VD'AM. Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17102022-091110/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-17102022-091110 (Fonte: oaDOI API)
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