Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas: uma análise do sistema único de assistência social (2021)
- Authors:
- Autor USP: RUIZ, ISABELA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-16082022-112833
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; ASSISTÊNCIA SOCIAL; SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional da política pública de assistência social no Brasil, que culminou na organização da provisão sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desenvolvida a partir da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), a pesquisa buscou compreender a estruturação jurídica da política de assistência social, considerando o contexto político-institucional desse processo. A investigação procurou responder à seguinte questão: qual a capacidade do arranjo jurídico-institucional de conferir estabilidade a um determinado desenho de política pública, de modo a evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios? Para tanto, empreendeu-se uma recuperação histórica da assistência social no Brasil, com ênfase no período da Nova República, a partir do reconhecimento da assistência social como direito pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa dedicou-se a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS, destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) na construção da política, especialmente no período compreendido entre 2003 e 2014, durante os governos Lula e Dilma. A investigação, fundamentada nas teorias do institucionalismo jurídico e do neoinstitucionalismo histórico, identificou que a institucionalidade jurídica do SUAS pode ser categorizada em seis dimensões: organizacional, substantiva, participativa, financeira, de articulação e instrumental. Essas dimensões referem-se aos elementos de institucionalidade materializados pelo Direito: o órgão gestor, as ações socioassistenciais e os equipamentos públicos, os conselhos e as conferências, as regras de financiamento,as comissões intergestores e os instrumentos de implementação. A partir dessa constatação, foi possível detectar sobre quais aspectos da organização da política pública incidiram as normas desestruturantes do sistema, adotadas especialmente no período de 2016 a 2020, nos governos Temer e Bolsonaro. Por fim, a partir do caso da assistência social, sugere-se um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.12.2021
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ABNT
RUIZ, Isabela. Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas: uma análise do sistema único de assistência social. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-112833. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Ruiz, I. (2021). Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas: uma análise do sistema único de assistência social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-112833 -
NLM
Ruiz I. Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas: uma análise do sistema único de assistência social [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-112833 -
Vancouver
Ruiz I. Institucionalidade jurídica e retrocesso nas políticas públicas: uma análise do sistema único de assistência social [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-112833
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-16082022-112833 (Fonte: oaDOI API)
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