Distinção entre atos administrativos nulos e inexistentes: exame do RE 99.936-STF (2014)
- Autor:
- Autor USP: HORBACH, CARLOS BASTIDE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Fórum
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2014
- Source:
- Título: O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ : homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de MelloFlávio Henriq
- Volume/Número/Paginação/Ano: 597 p
-
ABNT
HORBACH, Carlos Bastide. Distinção entre atos administrativos nulos e inexistentes: exame do RE 99.936-STF. O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ : homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de MelloFlávio Henriq. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2014. . . Acesso em: 17 fev. 2026. -
APA
Horbach, C. B. (2014). Distinção entre atos administrativos nulos e inexistentes: exame do RE 99.936-STF. In O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ : homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de MelloFlávio Henriq. Belo Horizonte: Fórum. -
NLM
Horbach CB. Distinção entre atos administrativos nulos e inexistentes: exame do RE 99.936-STF. In: O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ : homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de MelloFlávio Henriq. Belo Horizonte: Fórum; 2014. [citado 2026 fev. 17 ] -
Vancouver
Horbach CB. Distinção entre atos administrativos nulos e inexistentes: exame do RE 99.936-STF. In: O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ : homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de MelloFlávio Henriq. Belo Horizonte: Fórum; 2014. [citado 2026 fev. 17 ] - Expectativas para as eleições de outubro diante da Covid-19 [entrevista]
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