A tomada de decisão apoiada: um instrumento de concreção das situações subjetivas (2022)
- Authors:
- Autor USP: LIMONGI, VIVIANE CRISTINA DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: TOMADA DE DECISÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem por objetivo apresentar os fundamentos jurídicos, históricos e sociais que demandaram uma alteração substancial no regime das incapacidades, mediante a inauguração de um sistema de apoio como instrumento de concreção das situações jurídicas subjetivas das pessoas com deficiência, como meio de concreção dos princípios do solidarismo, personalismo ético e igualdade em dignidade. Fundada neste objetivo, a presente tese parte da concepção histórico-social da pessoa com deficiência, mostrando-se a estratificação de sua dignidade social e, ainda, mostrando que a curatela se apresentava como um instrumento inábil à concreção da dignidade, uma vez que nela havia a transposição do interesse, da vontade e do poder para a figura do curador, constituído pelo Estado para o exercício desse múnus de proteção. Demais disso, era necessário que o Direito Civil passasse a enfrentar também o dogma do homem racional que norteou a teoria das capacidades, deixando um espaço para que as crenças, preferências, vontades, valores e afetos das pessoas com deficiência também fossem considerados. Por essa razão, vê-se na tomada de decisão apoiada um instituto que decorreu de ação afirmativa em prol da concreção das situações jurídicas subjetivas, uma vez que vontade e interesse, aspectos do direito subjetivo, permanecem no núcleo da pessoa com deficiência, o que se faz em atenção ao solidarismo, personalismo ético e dignidade-liberdade
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.03.2022
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ABNT
LIMONGI, Viviane Cristina de Souza. A tomada de decisão apoiada: um instrumento de concreção das situações subjetivas. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Limongi, V. C. de S. (2022). A tomada de decisão apoiada: um instrumento de concreção das situações subjetivas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Limongi VC de S. A tomada de decisão apoiada: um instrumento de concreção das situações subjetivas. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Limongi VC de S. A tomada de decisão apoiada: um instrumento de concreção das situações subjetivas. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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