A negociação coletiva labor-ambiental (2021)
- Authors:
- Autor USP: PIVATTO, BRUNO TAUIL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-16082022-092707
- Subjects: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; SAÚDE OCUPACIONAL; SEGURANÇA DO TRABALHO; AMBIENTE DE TRABALHO; CONDIÇÕES DE TRABALHO; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A negociação coletiva labor-ambiental, a qual se instrumentaliza formalmente por meio de convenções coletivas e acordos coletivos que tratam sobre questões relativas ao meio ambiente de trabalho, é tema de extrema pertinência para a ciência do direito, eis que, pela via do diálogo social, são celebradas cláusulas jurídicas autônomas que repercutem nas condições laborais individuais e coletivas e, por conseguinte, na saúde e segurança dos trabalhadores. Trata-se de instituto que inter-relaciona duas importantes subáreas do Direito do Trabalho, quais sejam: o direito coletivo de trabalho e a saúde, higiene e segurança no trabalho. Em relação à primeira, cabe destacar que a negociação coletiva de trabalho possui status constitucional e é fomentada no cenário interno e em âmbito internacional, sendo reconhecida como uma fonte essencial para o desenvolvimento das relações de trabalho. Já em relação à segunda, consigne-se que os cuidados com o meio ambiente do trabalho e com a pessoa do trabalhador decorrem de direitos e garantias fundamentais, tais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à saúde, à segurança, ao trabalho, à melhoria da condição social, à redução dos riscos inerentes ao trabalho e ao bem–estar social. Portanto, partindo-se da importância singular de cada subárea e os seus expressivos impactos nas relações laborais, o que será tratado, respectivamente, nos dois primeiros capítulos, a presente pesquisa destina-se a identificar e analisar, através dos métodos exploratório, hermenêutico e indutivo, as normas heterônomas que tratam sobre tal instrumento coletivo em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho no Brasil, visando entender, especificamente, as possibilidades e limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e os seus efeitos consequentes nas relações de trabalho, em especial na criatividade jurídica das partes negociantes
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- Data da defesa: 13.09.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PIVATTO, Bruno Tauil. A negociação coletiva labor-ambiental. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-092707. Acesso em: 11 nov. 2024. -
APA
Pivatto, B. T. (2021). A negociação coletiva labor-ambiental (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-092707 -
NLM
Pivatto BT. A negociação coletiva labor-ambiental [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-092707 -
Vancouver
Pivatto BT. A negociação coletiva labor-ambiental [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-16082022-092707
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-16082022-092707 (Fonte: oaDOI API)
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