Standards de prova no Direito Tributário (2022)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-27092022-101344
- Subjects: PROVA (PROCESSO FISCAL); EPISTEMOLOGIA JURÍDICA; LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO; CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO; CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: A tese tem por tema a investigação de quais são os standards probatórios exigíveis no âmbito do Direito Tributário brasileiro e quais as diretrizes metodológicas, objetivas e controláveis para a satisfação daqueles. Os standards são normas com estrutura de conceitos jurídicos indeterminados que estabelecem graus de aceitabilidade epistêmica a respeito de juízos de fato. A metodologia de investigação, de caráter jurídico-dogmático, se dá em duas partes. Na primeira, são estabelecidos critérios epistêmicos para a formulação dos standards. Na segunda, são indicados critérios que fundamentem o grau de suficiência probatória no Direito Tributário, indicando-se em qual situação cada standard é aplicável e qual é a sua forma de aplicação. Nesse aspecto, busca-se estipular a maneira pela qual devem ser estruturados argumentos a respeito da suficiência probatória em matéria fiscal. Por fim, são apresentados três standards probatórios aplicáveis ao Direito Tributário. O standard ordinário, que utiliza critérios associados à prova clara e convincente, é aplicável ao lançamento tributário em geral, com fundamento no art. 142 do Código Tributário Nacional. O standard reduzido, associado à preponderância da prova, é aplicável aos casos de arbitramento, com base no art. 148 do CTN. O standard qualificado, que adota os critérios de prova além de dúvida razoável, é exigível nos casos de imputação de infrações, conforme previsão do art. 112 do CTN
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.03.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Standards de prova no Direito Tributário. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-27092022-101344. Acesso em: 02 ago. 2024. -
APA
Silva, J. M. P. Q. e. (2022). Standards de prova no Direito Tributário (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-27092022-101344 -
NLM
Silva JMPQ e. Standards de prova no Direito Tributário [Internet]. 2022 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-27092022-101344 -
Vancouver
Silva JMPQ e. Standards de prova no Direito Tributário [Internet]. 2022 ;[citado 2024 ago. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-27092022-101344
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-27092022-101344 (Fonte: oaDOI API)
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