Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental (2021)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, GABRIEL BURJAILI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-110452
- Subjects: MEIO AMBIENTE; BENS IMÓVEIS; PROTEÇÃO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; OBRIGAÇÃO PROPTER REM; REPARAÇÃO DO DANO; DIREITO DE PROPRIEDADE; DIREITO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objeto revisar criticamente os fundamentos legais e principiológicos da responsabilidade civil ambiental no Brasil e os deveres impostos aos titulares de bens imóveis de interesse socioambiental. A partir da revisão dos princípios e dos fundamentos legais que impõem deveres e responsabilidades aos titulares de bens imóveis socioambientais, o trabalho visa responder se é possível reconhecer positivamente titulares de bens imóveis que ajam de forma benéfica ao meio ambiente, como forma de aplicação do princípio da precaução, no campo da responsabilidade civil. A análise também passa pela identificação dos interesses juridicamente tuteláveis a partir da violação de um dever de preservação de interesse ambiental ou da causação de um dano ambiental. O trabalho adota como casuística central a transferência de titularidade de um bem imóvel, por entender que tal contexto permite diferenciar os deveres e responsabilidades entre diferentes pessoas, em especial o caráter real (propter rem) dos deveres de preservação e recuperação de áreas protegidas e o dever de indenizar outros interesses juridicamente tuteláveis decorrentes de um evento danoso
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.10.2021
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
OLIVEIRA, Gabriel Burjaili de. Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21072022-110452/. Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Oliveira, G. B. de. (2021). Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21072022-110452/ -
NLM
Oliveira GB de. Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21072022-110452/ -
Vancouver
Oliveira GB de. Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21072022-110452/
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