Punição do empregador na perspectiva do trabalho decente (2020)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, VICTOR HUGO FONSECA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; TRABALHO DECENTE; RELAÇÕES DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é a análise de como o conceito jurídico de trabalho decente (os direitos garantidos aos trabalhadores previstos em Tratados Internacionais fundamentais e normas constitucionais) pode contribuir para a sistematização da punição do empregador. Sob o prisma do trabalho decente é possível sistematizar as penalidades aplicáveis aos empregadores que incorram em ofensa à ordem jurídica. A sanção é vista como medida para dar efetividade aos direitos fundamentais dos trabalhadores e não como um fim. Busca-se enfrentar os principais argumentos contrários à punição do empregador, sustentando-se a sua necessidade para a garantia da ordem jurídica e efetividade do trabalho decente. As diferentes esferas onde há possibilidade de aplicação de punição ao empregador são abordadas: penal, civil e administrativa. Para cada uma destas esferas são feitas críticas e sugestões de aprimoramento. Analisa-se o sistema punitivo brasileiro, o direito estrangeiro e formas alternativas de repreensão do empregador tendo por objetivo a garantia do trabalho decente e sua utilização para a sistematização e gradação das punições aos empregadores
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.12.2020
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ABNT
CARVALHO, Victor Hugo Fonseca. Punição do empregador na perspectiva do trabalho decente. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 07 out. 2024. -
APA
Carvalho, V. H. F. (2020). Punição do empregador na perspectiva do trabalho decente (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho VHF. Punição do empregador na perspectiva do trabalho decente. 2020 ;[citado 2024 out. 07 ] -
Vancouver
Carvalho VHF. Punição do empregador na perspectiva do trabalho decente. 2020 ;[citado 2024 out. 07 ]
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