Codificando o código: criptografia, direitos fundamentais e os limites da regulação jurídica na tecnologia (2021)
- Authors:
- Autor USP: LIGUORI FILHO, CARLOS AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: CODIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO; PRIVACIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O debate sobre acesso a dados encriptados por autoridades no contexto de investigações criminais, popularmente conhecido como debate “going dark,” se intensificou imensamente nos últimos anos. A causa disto é a implementação massiva de criptografia forte em serviços e produtos amplamente utilizados, o que viabilizou o acesso a este mecanismo pela vasta maioria da população. Neste cenário, autoridades de investigação têm se posicionado publicamente de forma a pressionar por uma forma de se impor mecanismos de acesso excepcional à criptografia, alegando que sua disseminação é extremamente prejudicial às investigações, uma vez que inviabiliza o acesso a dados armazenados e em comunicação. Por outro lado, a comunidade técnica, profissionais da indústria e academia argumentam que qualquer forma de imposição restritiva a sistemas criptográficos em geral compromete a segurança dos sistemas criptografados e, portanto, a privacidade de seus usuários. O embate entre estas duas perspectivas é comumente reduzido à ideia de que há um conflito inerente entre a privacidade dos indivíduos e a segurança pública (privacidade x segurança), ou segurança individual/segurança da informação e a segurança pública (segurança x segurança) e que se deve, necessariamente, sacrificar parte de uma a fim de viabilizar a outra. Em relação ao debate “going dark,” argumento que esta visão opositiva é extremamente reducionista na prática, e que leva a uma condução improdutiva do debate na prática: parte-se da errônea ideia de que a criptografia é o principal problema a ser atacado, e isto leva a um imobilismo em relação a sugestões propositivas no debate público. Gasta-se muito tempo atacando e defendendo a criptografia sem voltar os esforços a mecanismos alternativos de investigação que também são trazidos pela tecnologia, como o acesso a metadados, a dados armazenados em nuvem e ohacking governamental. O objetivo do presente trabalho é justamente este: pretendo identificar, de fato, quais são as questões trazidas pelo debate “going dark” a fim de entender qual seria o papel do direito em relação à criptografia. A partir de uma profunda análise sobre a evolução do debate no Brasil e no mundo, argumento que o problema maior não é a criptografia em si, mas sim a adequação da investigação criminal ao desenvolvimento tecnológico, o que envolve a busca pelos já mencionados mecanismos alternativos de investigação. Com isto, pretendo contribuir com a evolução do debate ao (i) apresentar estes mecanismos; (ii) apontar suas vantagens e desvantagens; e (iii) identificar os pontos mais relevantes que precisam ser levados em consideração em sua regulamentação, sempre embasada pelos direitos fundamentais e o devido processo legal. Ao fim do trabalho, pretendo ainda identificar no próprio debate “going dark” alguns pontos gerais sobre o papel do direito na regulação de novas tecnologias como um todo
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2021
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ABNT
LIGUORI FILHO, Carlos Augusto. Codificando o código: criptografia, direitos fundamentais e os limites da regulação jurídica na tecnologia. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. . Acesso em: 15 maio 2025. -
APA
Liguori Filho, C. A. (2021). Codificando o código: criptografia, direitos fundamentais e os limites da regulação jurídica na tecnologia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Liguori Filho CA. Codificando o código: criptografia, direitos fundamentais e os limites da regulação jurídica na tecnologia. 2021 ;[citado 2025 maio 15 ] -
Vancouver
Liguori Filho CA. Codificando o código: criptografia, direitos fundamentais e os limites da regulação jurídica na tecnologia. 2021 ;[citado 2025 maio 15 ]
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