A disciplina jurídica dos cartéis de exportação no sistema antitruste norte-americano: um retrato da dicotomia entre a prática e o discurso (2022)
- Authors:
- Autor USP: ROCHA, CAMILA PIRES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: HEGEMONIA; DISCURSO
- Language: Português
- Abstract: A política de concorrência no Brasil sofreu e ainda sofre grande influência do quanto produzido e praticado nos Estados Unidos, incluindo as ferramentas de detecção e persecução de práticas colusivas, consideradas, em razão da atuação norte-americana nesse sentido, as mais perniciosas do universo antitruste. Dado esse papel relevante dos Estados Unidos na difusão do projeto de combate a cartéis, causa certo choque a constatação de que diplomas voltados à isenção específica de cartéis de exportação permanecem vigentes no arcabouço jurídico antitruste norte-americano. Tal estranheza se dá por dois motivos: (i) apesar de trazermos para a nossa realidade tantos institutos do antitruste norte-americano, discutimos muito pouco o papel, a importância e a utilidade de tal isenção; e (ii) porque tal imunidade, concedida a práticas diuturnamente demonizadas, parece ir de encontro ao discurso hegemônico propagado pelos Estados Unidos de proteção do livre mercado e, mais especificamente, de combate a cartéis. A verificação dessas aparentes contradições nos levou à formulação de duas principais perguntas: (i) qual seria o motivo de essa discussão chegar de forma tão esparsa até o universo antitruste brasileiro?; (ii) a despeito de parecer, à primeira vista, deslocada, essa isenção é de fato contraditória ou tem sentido no contexto em que se encontra? Assim, o presente estudo é baseado na análise dos diplomas jurídicos que organizam a isenção a cartéis de exportação no arcabouço jurídico norte-americano, cuja lógica é testada pelo quadro elaborado por meio da reconstrução do conceito de hegemonia, dentro dos limites especificados neste trabalho, utilizando-se, ao final, o Brasil como exemplo da concretização do tipo de circulação de ideias verificado. Esse caminho percorrido viabiliza a construção de respostas às perguntas colocadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.02.2022
-
ABNT
ROCHA, Camila Pires da. A disciplina jurídica dos cartéis de exportação no sistema antitruste norte-americano: um retrato da dicotomia entre a prática e o discurso. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Rocha, C. P. da. (2022). A disciplina jurídica dos cartéis de exportação no sistema antitruste norte-americano: um retrato da dicotomia entre a prática e o discurso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rocha CP da. A disciplina jurídica dos cartéis de exportação no sistema antitruste norte-americano: um retrato da dicotomia entre a prática e o discurso. 2022 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Rocha CP da. A disciplina jurídica dos cartéis de exportação no sistema antitruste norte-americano: um retrato da dicotomia entre a prática e o discurso. 2022 ;[citado 2024 abr. 26 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
