Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz (2022)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, THAYNÁ CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-22092022-155936
- Subjects: PROVA (PROCESSO CIVIL); ÔNUS DA PROVA; NEGÓCIO JURÍDICO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: As discussões sobre o tema das convenções processuais ganharam destaque com o Código de Processo Civil de 2015, principalmente em razão da previsão, em seu artigo 190, da cláusula geral de convencionalidade processual. A definição dos espaços de convivência da autonomia privada das partes no processo requer o estabelecimento de equilíbrio entre o privatismo e o publicismo processual. No âmbito probatório, o tema tem especial relevância porque envolve tensões entre o direito material e o processual e impactos na atividade jurisdicional. Por isso, o recorte metodológico escolhido para a pesquisa foram as convenções processuais em matéria de prova. O principal objetivo do trabalho foi a compreensão das interações entre as convenções processuais probatórias e os poderes instrutórios do juiz. A partir disso, buscou-se demonstrar se os acordos probatórios são limitados pelos poderes do juiz na instrução processual e em quais situações tal limitação ocorre. A pesquisa iniciou-se com o desenvolvimento de aspectos elementares do fenômeno da negociação em matéria processual. Em seguida, foram estabelecidas as premissas adotadas no trabalho sobre o direito probatório e analisados alguns elementos essenciais à compreensão das convenções probatórias, tais como a posição da doutrina sobre sua admissibilidade, seus elementos caracterizadores e o critério de classificação dos acordos escolhido para a análise na pesquisa. Posteriormente, avançou-se ao estudo dos pressupostos de existência, requisitos de validade e eficácia das convenções processuais probatórias. Além destes, foram abordados outros limites aplicáveis aos acordos em matéria de prova. Após, passou-se à definição do papel do juiz diante dos acordos processuais, através da abordagem de questões como as funções do juiz em relação às convenções, sua posição nos acordos (parte ou terceiro) e de queforma ele se vincula às disposições estabelecidas pelas partes. Também foram identificados e examinados os principais poderes do juiz no âmbito probatório. Por fim, foram analisadas as interações entre as convenções processuais probatórias e os poderes instrutórios do juiz em duas etapas. A primeira etapa teve como objeto a verificação sobre se as convenções sobre prova limitam ou não a iniciativa probatória do juiz e seu poder de indeferir provas inúteis ou protelatórias. Concluiu-se que tais poderes não são limitados pelos acordos probatórios. A segunda etapa desenvolveu as interações entre cada um dos tipos de convenções probatórias elencados na classificação quanto ao conteúdo previamente definida na pesquisa e os poderes instrutórios do juiz. A partir disso, definiram-se as hipóteses de possibilidade e impossibilidade de limitação dos poderes do juiz no âmbito probatório pelo autorregramento da vontade das partes
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- Data da defesa: 21.03.2022
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ABNT
BARBOSA, Thayna Carvalho. Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22092022-155936/. Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Barbosa, T. C. (2022). Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22092022-155936/ -
NLM
Barbosa TC. Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz [Internet]. 2022 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22092022-155936/ -
Vancouver
Barbosa TC. Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz [Internet]. 2022 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22092022-155936/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-22092022-155936 (Fonte: oaDOI API)
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