Governança das águas subterrâneas e a construção de indicadores jurídicos para os estados brasileiros (2022)
- Authors:
- Autor USP: HIRATA, RICARDO CESAR AOKI - IGC
- Unidade: IGC
- DOI: 10.1590/1809-4422asoc20210037r1vu2022L1AO
- Subjects: GOVERNANÇA; ÁGUAS SUBTERRÂNEAS; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Estados e ao Dis- trito Federal um papel de protagonismo na governança das águas sub- terrâneas, contudo, faltam estudos que avaliem a forma como esses en- tes conduzem o processo na perspectiva das políticas públicas nacionais. O objetivo deste artigo é identificar as obrigações jurídicas nacionais relacionadas à governança dessas águas e construir uma ferramenta que permita avaliar se elas foram incorporadas e aplicadas pelos Estados. A metodologia utilizada foi a análise documental e a realização de entre- vistas. A legislação federal garantiu um standard de mecanismos para a gestão estadual, a partir dos quais foi possível estruturar o Sistema de Avaliação de Governança das Águas Subterrâneas (Sagas), composto por 48 indicadores principais e 25 subordinados. O Sagas é um esforço metodológico que visa criar um indicador jurídico que gere dados com- paráveis e sistematizados sobre esse ambiente de governança estadual, permitindo identificar as fragilidades da gestão.
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- Título: Ambiente & Sociedade
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 25, 20 p., 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
VILLAR, Pilar Carolina e HIRATA, Ricardo. Governança das águas subterrâneas e a construção de indicadores jurídicos para os estados brasileiros. Ambiente & Sociedade, v. 25, p. 20 , 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20210037r1vu2022L1AO. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Villar, P. C., & Hirata, R. (2022). Governança das águas subterrâneas e a construção de indicadores jurídicos para os estados brasileiros. Ambiente & Sociedade, 25, 20 . doi:10.1590/1809-4422asoc20210037r1vu2022L1AO -
NLM
Villar PC, Hirata R. Governança das águas subterrâneas e a construção de indicadores jurídicos para os estados brasileiros [Internet]. Ambiente & Sociedade. 2022 ; 25 20 .[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20210037r1vu2022L1AO -
Vancouver
Villar PC, Hirata R. Governança das águas subterrâneas e a construção de indicadores jurídicos para os estados brasileiros [Internet]. Ambiente & Sociedade. 2022 ; 25 20 .[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20210037r1vu2022L1AO - Fundamentos e estratégias de proteção e controle da qualidade das águas subterrâneas: estudo de casos no estado de São Paulo
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Informações sobre o DOI: 10.1590/1809-4422asoc20210037r1vu2022L1AO (Fonte: oaDOI API)
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