O direito publiciano na tradição luso-brasileira (2022)
- Authors:
- Autor USP: COSTA JUNIOR, FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-09042024-110233
- Subjects: PROPRIEDADE; HISTÓRIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: As notórias deficiências de titulação dominial no Brasil convidam o jurista a construir soluções alternativas que confiram alguma proteção à expressiva parcela da sociedade que se encontra em situação de irregularidade fundiária. Fenômeno semelhante ocorreu no direito romano, levando o pretor à criação da actio publiciana, ação real concedida a possuidores ad usucapionem portadores de justo título e boa-fé, em que se presumia, ficticiamente, o transcurso do lapso temporal da prescrição aquisitiva. Recepcionada pelo ius commune, a ação publiciana conheceu diversos desenvolvimentos, introduzidos tanto pela dinâmica interna do direito laico quanto pela influência operada pelo direito canônico. O objetivo deste trabalho é, uma vez reconstituída a história da ação publiciana, por meio do estudo histórico-dogmático de seus elementos constitutivos, notadamente a posse, o justo título e a boa-fé, discutir sua persistência e eventuais projeções no direito brasileiro contemporâneo
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
COSTA JUNIOR, Francisco Jose de Almeida Prado Ferraz. O direito publiciano na tradição luso-brasileira. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09042024-110233/pt-br.php. Acesso em: 13 maio 2025. -
APA
Costa Junior, F. J. de A. P. F. (2022). O direito publiciano na tradição luso-brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09042024-110233/pt-br.php -
NLM
Costa Junior FJ de APF. O direito publiciano na tradição luso-brasileira [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09042024-110233/pt-br.php -
Vancouver
Costa Junior FJ de APF. O direito publiciano na tradição luso-brasileira [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09042024-110233/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-09042024-110233 (Fonte: oaDOI API)
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