Direitos fundamentais: o trem dos trilhos enferrujados e a solução técnica do estado de coisas inconstitucional (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: BEÇAK, RUBENS - FDRP ; LOPES, RAFAELLA MARINELI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; SEPARAÇÃO DE PODERES
- Keywords: Estado de coisas inconstitucional
- Language: Português
- Abstract: Os direitos fundamentais tão em voga após a redemocratização trazida pela Constituição Federal de 1988 são drasticamente violados pela inércia dos poderes e autoridades públicas. São inúmeras as omissões inconstitucionais sistemáticas que os vulneram grave a massivamente, gerando no Estado uma vasta falha de ordem estruturalque não pode ser restabelecida pelos remédios constitucionais até então previstos. O instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, originado na Colômbia e procedimentalmente inovador, vem tentar suprir essa falha e por ser um desdobramento ativista num Estado Democrático de Direito encontra, sem dúvidas, discussões sobre sua legitimidade
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
LOPES, Rafaella Marineli e BEÇAK, Rubens. Direitos fundamentais: o trem dos trilhos enferrujados e a solução técnica do estado de coisas inconstitucional. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1648/1410. Acesso em: 30 maio 2025. -
APA
Lopes, R. M., & Beçak, R. (2019). Direitos fundamentais: o trem dos trilhos enferrujados e a solução técnica do estado de coisas inconstitucional. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1648/1410 -
NLM
Lopes RM, Beçak R. Direitos fundamentais: o trem dos trilhos enferrujados e a solução técnica do estado de coisas inconstitucional [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 maio 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1648/1410 -
Vancouver
Lopes RM, Beçak R. Direitos fundamentais: o trem dos trilhos enferrujados e a solução técnica do estado de coisas inconstitucional [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 maio 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1648/1410 - Partidos políticos no STF em tempos de pandemia: judicialização da política e diálogos institucionais
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