O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento (2022)
- Authors:
- Autor USP: VERAS, DANILO DE MORAIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30092022-095738
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; PORTOS
- Language: Português
- Abstract: O propósito do presente trabalho é identificar a dinâmica de formação da disciplina jurídica do setor portuário brasileiro sob a ótica do direito econômico. As pesquisas histórica e jurídica revelam que a formação dos portos nacionais consagrou a relação centro-periferia, por meio da vinculação da infraestrutura nacional aos interesses internacionais. As sucessivas disputas, com avanços e retrações do interesse nacional, foram refletidas e instrumentalizadas pelo tratamento jurídico do tema, consolidando a submissão nacional. A experiência jurídica internacional demonstra que o setor portuário é tratado como estratégico, com amplo planejamento estatal, preservando-se em grande parte com atuação direta de entidades públicas. A dissonância entre a experiência nacional e internacional revela que uma série de institutos, muitos deles importados como “melhores práticas”, melhor serviram à justificativa da subserviência do que aos ditames de boas práticas de povos soberanos. Há, sob a luz da Constituição Federal de 1988, um desrespeito à ordem econômica brasileira, caracterizado pela subversão de valores e pelo bloqueio à eficácia dos comandos constitucionais, o que fica demonstrado no presente trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.02.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
VERAS, Danilo de Morais. O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-111910/. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Veras, D. de M. (2022). O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-111910/ -
NLM
Veras D de M. O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-111910/ -
Vancouver
Veras D de M. O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-111910/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
