Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário (2021)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, JOSIANE GODOY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22072022-091100
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SUSTENTABILIDADE; INDÚSTRIA TÊXTIL; VESTUÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O setor têxtil e de vestuário é participante ativo nas mudanças no mundo das relações de trabalho desde a Revolução Industrial, quando surgiu a máquina de tear. Os problemas sociais e as condições de trabalho na cadeia de vestuário são persistentes e afetam sua cadeia de valor. Em que pese a proteção dos direitos trabalhistas construída ao longo da história por meio de normas internacionais e nacionais, as novas complexidades trazidas pela globalização com o deslocamento da produção para redes descentralizadas, localizadas especialmente em países com baixas garantias sociais, têm demandado novas soluções visando assegurar os direitos trabalhistas. Nesse sentido, a presente pesquisa pretende analisar de que forma iniciativas e padrões privados de sustentabilidade atuam para promover o alcance dos direitos trabalhistas nas cadeias de abastecimento global, notadamente na cadeia de vestuário. Por meio do estudo da doutrina e legislação pertinente e com o uso da metodologia qualitativa, procedeu-se à análise das iniciativas e padrões privados de sustentabilidade e sua repercussão nas condições de trabalho nas cadeias de abastecimento globais. Constatou-se a disseminação desses instrumentos privados, com sobreposição de auditorias e elevação dos custos, o que provoca inconvenientes como redução de postos de trabalho e o uso pelas empresas com o intuito apenas de melhorar sua imagem. Por outro lado, em que pese as limitações das iniciativas privadas para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, observou-se que, quando adotados de forma adequada e oriundas de iniciativas com ampla transparência e representatividade, de múltiplos partes interessadas, podem trazer alguns benefícios nas condições de trabalho. As iniciativas e os padrões não representam uma solução definitiva para os problemas trabalhistas, mas o seu aprimoramento e alcance, envolvendo diversos atores e até mesmo países, pode impulsionaro desempenho de seu papel na governança global, com vistas a implementar direitos trabalhistas
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- Data da defesa: 05.11.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LIMA, Josiane Godoy. Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072022-091100/. Acesso em: 31 jul. 2024. -
APA
Lima, J. G. (2021). Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072022-091100/ -
NLM
Lima JG. Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jul. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072022-091100/ -
Vancouver
Lima JG. Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jul. 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072022-091100/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22072022-091100 (Fonte: oaDOI API)
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