A inclusão social da pessoa com deficiência através da efetivação do direito à acessibilidade (2021)
- Authors:
- Autor USP: DIB, TATIANA DANTAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13092022-094117
- Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; INCLUSÃO SOCIAL; ACESSIBILIDADE AO MEIO FÍSICO; DESENHO UNIVERSAL; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: A deficiência é uma realidade em nossa sociedade e se manifesta em boa parte da população mundial representando a menor minoria existente. Esse grupo de pessoas, ao longo da história, sofreu grande discriminação e marginalização devido à visão pautada no modelo médico e biológico que tratava a deficiência como um “defeito” a ser curado. Com a internacionalização dos direitos humanos, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi possível o desenvolvimento social e reconhecimento do ser humano como sujeito de direitos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito e determinou a igualdade de todas as pessoas perante a lei, garantindo os direitos fundamentais a todos. Ademais, a Convenção da ONU sobre as Pessoas com Deficiência, que foi incorporada pelo ordenamento jurídico brasileiro com status de Emenda Constitucional, representou uma conquista no âmbito da proteção das pessoas com deficiência ao analisar a deficiência sob a concepção social, com base nos direitos humanos. E então, em 2015, criou-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência para regulamentar a Convenção da ONU no âmbito Nacional, particularmente no que se refere aos temas que foram tratados na Convenção que não havia correspondente na legislação brasileira. Nessa perspectiva, a presente dissertação visa analisar a temática da deficiência sob a luz efetivação do direito à acessibilidade como forma de inclusão social desse grupo de pessoas, a partir do seu reconhecimento como titulares de direitos que devem ser não somente garantidos como efetivados, colocando em evidência tal assunto que é realidade presente em todas as sociedades ao redor do mundo e que merece especial atenção
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- Data da defesa: 22.06.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
DIB, Tatiana Dantas. A inclusão social da pessoa com deficiência através da efetivação do direito à acessibilidade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092022-094117/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Dib, T. D. (2021). A inclusão social da pessoa com deficiência através da efetivação do direito à acessibilidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092022-094117/ -
NLM
Dib TD. A inclusão social da pessoa com deficiência através da efetivação do direito à acessibilidade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092022-094117/ -
Vancouver
Dib TD. A inclusão social da pessoa com deficiência através da efetivação do direito à acessibilidade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092022-094117/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13092022-094117 (Fonte: oaDOI API)
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