O tribunal internacional do direito do mar como instrumento de solução de controvérsia (2018)
- Authors:
- Autor USP: FRANCO JÚNIOR, MÁRIO DE PAULA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO DO MAR; CONFLITOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado se propõe a estudar questões atinentes ao Direito do Mar, em especial o Tribunal Internacional do Direito do Mar – ITLOS, sediado em Hamburgo, Alemanha, como um dos instrumentos de solução jurisdicional de controvérsia, instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – CNUDM. O estudo inicia-se com o exame da importância dos mares e oceanos no desenvolvimento das civilizações, na aproximação dos povos da antiguidade, sua vocação para servir como meio natural de transporte de bens e pessoas, assim como na regulação do equilíbrio climático do planeta. Discorre sobre a evolução histórica do Direito do Mar desde a Antiguidade até o seu processo de codificação no século XX. Na sequência, examina a estrutura normativa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e seus mecanismos de solução de controvérsia. Discorre sobre os mecanismos políticos e diplomáticos, mediação e conciliação, bem como a Corte Internacional de Justiça e o sistema de arbitragem internacional. Ao final, o estudo volta-se para o Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua vocação para dirimir, sob o primado do Direito Internacional, e através de um corpo de juízes especializados, os conflitos relativos ao Direito do Mar. O contexto histórico de sua criação, sua importância para a consolidação dogmática do Direito do Mar e sua contribuição para o Direito Internacional do século XXI serão analisados ao longo da obra. Como demonstração dos múltiplos conflitos que podem advir das diferentes pretensões dos Estados sobre os mares e oceanos, a dissertação apresenta a lista dos casos até então submetidos à apreciação do Tribunal, e a contribuição deste para a consolidação das normas e princípios do Direito do Mar
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2018
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ABNT
FRANCO JÚNIOR, Mário de Paula. O tribunal internacional do direito do mar como instrumento de solução de controvérsia. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Franco Júnior, M. de P. (2018). O tribunal internacional do direito do mar como instrumento de solução de controvérsia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Franco Júnior M de P. O tribunal internacional do direito do mar como instrumento de solução de controvérsia. 2018 ;[citado 2026 fev. 15 ] -
Vancouver
Franco Júnior M de P. O tribunal internacional do direito do mar como instrumento de solução de controvérsia. 2018 ;[citado 2026 fev. 15 ]
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