As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007

As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007 (2021)

Authors:
Autor USP: BRIGAGÃO, JACQUELINE ISAAC MACHADO - EACH
Unidade: EACH
DOI: 10.1590/1806-9584-2021v29n370569
Assunto: PROJETO DE LEI
Language: Português
Abstract: Quando a vida é incluída nas operações de poder o corpo feminino passa a ser posicionado como objeto de disciplinarização e controle, de modo que a questão do aborto condensa em si relações complexas de poder. Tendo em vista a relação problemática entre a regulamentação da prática e sua incidência no Brasil, nosso objetivo é identificar as noções de direitos das mulheres presentes no Projeto de Lei 478/2007, considerando as mudanças propostas por seu substitutivo. Por meio da análise discursiva, identificamos três modos de entender e performar os direitos femininos: as mulheres são posicionadas como objeto de práticas jurídicas; não são compreendidas como sujeitos de direito; e, por fim, têm seu próprio direito à vida colocado em questão. Nesse contexto, fica evidente que a proposição prioriza os direitos do embrião/feto ancorando-se em uma noção específica de natureza humana
Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2021
Source:
- Título: Revista Estudos Feministas
- ISSN: 0104-026X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 29, n. 3, p. 01-12, 2021

Status:

Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)

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ABNT

MORTELARO, Priscila Kiselar e SPINK, Mary Jane Paris e BRIGAGÃO, Jacqueline Isaac Machado. As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007. Revista Estudos Feministas, v. 29, n. 3, p. 01-12, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n370569. Acesso em: 17 mar. 2026.
APA

Mortelaro, P. K., Spink, M. J. P., & Brigagão, J. I. M. (2021). As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007. Revista Estudos Feministas, 29( 3), 01-12. doi:10.1590/1806-9584-2021v29n370569
NLM

Mortelaro PK, Spink MJP, Brigagão JIM. As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007 [Internet]. Revista Estudos Feministas. 2021 ; 29( 3): 01-12.[citado 2026 mar. 17 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n370569
Vancouver

Mortelaro PK, Spink MJP, Brigagão JIM. As mulheres como objeto das práticas jurídicas: uma análise do Projeto de Lei 478/2007 [Internet]. Revista Estudos Feministas. 2021 ; 29( 3): 01-12.[citado 2026 mar. 17 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n370569