Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade pela gestão com participação das organizações sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde (2021)
- Authors:
- Autor USP: ATILIO, HELTON ISMAEL SILVA - HRAC
- Unidade: HRAC
- DOI: 10.11606/D.61.2021.tde-01092021-145846
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Keywords: Organização Social de Saúde; Responsabilidade dos gestores; Administrative dishonesty; Outsourcing; Responsibility of Managers; Social Health Organization; Unified Health System
- Language: Português
- Abstract: Este estudo tem como objetivo levantar e analisar as jurisprudências relacionadas com as matérias de gestão de saúde que possuem participação das OSSs no âmbito do SUS e como objetivos específicos : a) Identificar as jurisprudências relacionadas ao fato; b) agrupar os resultados encontrados por jurisdição e semelhança de tema; c) analisar as jurisprudências com temas de maior frequências. Trata-se de um descritivo realizado junto às bases de dados abertas dos Tribunais de Justiças dos Estados do Brasil. Para seleção dos acórdãos foram utilizadas as palavras chaves: Organização Social de Saúde, Sistema Único de Saúde, regulamentação, hospital, convênios, contrato de gestão, terceiro setor, repasses públicos, certificados, qualificação como OSS, operacionalização, execução do ajuste, prestação de contas, terceirização, responsabilidade dos gestores e improbidade administrativa e os termos boleanos OR, AND ou NOT. Foram encontrados 57 acórdãos apresentados na forma de Quadros e discutidos com base na literatura e legislação que trata do assunto. Os dados encontrados demonstraram que os estados federativos onde há maior discussão do assunto são os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e as jurisprudências mais frequentes Responsabilidade civil por erro médico, Improbidade administrativa, Outras ações indenizatórias e Chamada pública para credenciamento de OSS, além de muitas outras com frequência menor. Apesar da existência da via judiciária para dirimir conflitos, no qual é possível identificar as jurisprudências sobre as matérias de gestão de saúde que possuem participação das OSSs no âmbito do SUS, para que haja uma evolução na gestão dos recursos públicos e para que os índices de melhoria na prestação de serviços de saúde pelas OSS sejam elevados a patamares maiores, há necessidade de transparência e fiscalização contínua por parte da sociedade.
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.03.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ATILIO, Helton Ismael Silva. Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade pela gestão com participação das organizações sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Bauru, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.61.2021.tde-01092021-145846. Acesso em: 29 jan. 2026. -
APA
Atilio, H. I. S. (2021). Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade pela gestão com participação das organizações sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Bauru. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.61.2021.tde-01092021-145846 -
NLM
Atilio HIS. Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade pela gestão com participação das organizações sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.61.2021.tde-01092021-145846 -
Vancouver
Atilio HIS. Análise da jurisprudência sobre a responsabilidade pela gestão com participação das organizações sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.61.2021.tde-01092021-145846
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.61.2021.tde-01092021-145846 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
