Patentes disfuncionais no âmbito da lei 9.279/96: exercício do direito em desconformidade com a sua função social (2022)
- Authors:
- Autor USP: SIERVI, AMANDA FONSECA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03102022-120007
- Subjects: PATENTE; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; CONCORRÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se dedica ao estudo das patentes disfuncionais no âmbito da Lei 9.279/96. O foco principal é examinar situações que representam potenciais abusos diante do exercício do direito de patente em desconformidade com a sua função social. Ademais, são analisadas as críticas que envolvem aspectos do atual sistema protetivo, como o prazo e o escopo do privilégio patentário, as quais também têm como fundamento situações abusivas e questionam a adequação do modelo de proteção em face da Nova Economia e dos avanços tecnológicos. Uma vez verificadas as hipóteses abusivas, a tese se volta ao exame da relação entre o Direito de Patentes e o Direito da Concorrência e à apreciação das soluções encontradas no atual ordenamento jurídico destinadas a coibir o exercício de patentes disfuncionais, propondo, ao final, formas de aprimoramento do sistema. Para melhor situar a questão, a tese foi dividida em seis capítulos. O Capítulo 1 trata do Direito de Patentes e alguns conceitos imprescindíveis para a compreensão do objeto de estudo, tais como o conteúdo do direito, a função social, a extensão e o prazo de proteção, além de aspectos relacionados a patentes, inovação e tecnologia. As críticas feitas ao atual modelo de proteção são também examinadas, bem como a viabilidade das soluções sugeridas pela doutrina. Em seguida, o Capítulo 2 cuida do Direito da Concorrência, analisando seus princípios e os reflexos sentidos no Direito de Patentes. Noções ínsitas ao Antitruste, tais como poder econômico, monopólio, eficiência, externalidades positivas e negativas e o custo social derivado das patentes, são observadas com o fim de destacar a relação entre patentes e concorrência. O Capítulo 3 volta-se ao instituto do abuso, discorrendo sobre o abuso do direito, o abuso do poder econômico e o exercício abusivo do direito de exclusiva, o qual caracteriza as patentes disfuncionais.Ademais, são observadas as consequências legais, nas ordens nacional e internacional, destinadas a coibir a disfuncionalidade ocorrida no curso do direito de patente. Na sequência, o Capítulo 4 se destina às hipóteses de patentes disfuncionais previstas na Lei 9.279/96 e àquelas potencialmente capazes de ensejar abusos, levando em consideração também a especificidade de certos setores tecnológicos. O Capítulo 5 analisa os meios de repressão ao exercício abusivo do direito de patente, os quais incluem a licença compulsória, a caducidade e a nulidade do título. Enfoca-se também a doutrina norte-americana denominada patent misuse que disciplina situações abusivas e sua aplicação no Brasil. Por fim, o Capítulo 6 traz reflexões acerca da adequação do atual sistema de patentes em face do abuso, dispondo sobre propostas para o seu aperfeiçoamento nas esferas administrativa e judicial, as quais versam sobre a multidisciplinariedade do tema e visam à sua melhor acomodação à atual realidade econômica, tecnológica e social
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- Data da defesa: 07.02.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SIERVI, Amanda Fonseca de. Patentes disfuncionais no âmbito da lei 9.279/96: exercício do direito em desconformidade com a sua função social. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102022-120007/pt-br.php. Acesso em: 29 maio 2025. -
APA
Siervi, A. F. de. (2022). Patentes disfuncionais no âmbito da lei 9.279/96: exercício do direito em desconformidade com a sua função social (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102022-120007/pt-br.php -
NLM
Siervi AF de. Patentes disfuncionais no âmbito da lei 9.279/96: exercício do direito em desconformidade com a sua função social [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102022-120007/pt-br.php -
Vancouver
Siervi AF de. Patentes disfuncionais no âmbito da lei 9.279/96: exercício do direito em desconformidade com a sua função social [Internet]. 2022 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102022-120007/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03102022-120007 (Fonte: oaDOI API)
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