Reflexões sobre a cidade como um direito humano fundamental (2019)
- Authors:
- Autor USP: COELHO, NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; CIDADES; CRISES
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo objetiva entender os desígnios da cidade, analisando seu funcionamento e seu papel com direito fundamental do homem. É na cidade que o homem desenvolve suas habilidades e retira o proveito para suas necessidades. É nela onde funcionam as relações. A cidade tem como fator essencial a dignidade da pessoa humana que é também um dos alicerces do hodierno Estado Democrático de Direito. Com o objetivo de garantir o mínimo existencial à vida dos cidadãos, este princípio implica que o Estado deve traçar, conceber, implementar e executar políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento sustentável das cidades, o uso adequado do solo, a função socioambiental da propriedade, garantir a democracia e a cidadania. Embora o ordenamento contemple vasta legislação amparando os cidadãos, encontramos muitas dificuldades na sua aplicação. Podemos destacar como principal fator a este obstáculo o individualismo que impede a concreção do bem comum. Outros fatores como a especulação imobiliária e a omissão do Poder Público também podem ser considerados responsáveis por atacarem os direitos fundamentais, a começar pela exclusão urbanística nas cidades. Não há eficácia nos planejamentos urbanos e a cidade vai cada vez mais crescendo de forma desordenada, aumentando as edificações fortificadas e a segregação espacial. O estudo se destaca ao demonstrar a realidade urbanística atual acerca do direito à cidade e toda a implicação que desta situação se desdobra. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, qualitativa e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
TORRES, Juliana Castro e COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos. Reflexões sobre a cidade como um direito humano fundamental. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1662. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Torres, J. C., & Coelho, N. M. M. dos S. (2019). Reflexões sobre a cidade como um direito humano fundamental. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1662 -
NLM
Torres JC, Coelho NMM dos S. Reflexões sobre a cidade como um direito humano fundamental [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1662 -
Vancouver
Torres JC, Coelho NMM dos S. Reflexões sobre a cidade como um direito humano fundamental [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1662 - Os direitos da personalidade à luz dos novos paradigmas jurídico-metodológicos
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