Causalidade e imputação na responsabilidade civil extracontratual (2021)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, WAGNER MOTA ALVES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085051
- Subjects: DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; CAUSALIDADE
- Language: Português
- Abstract: A interação entre causalidade e imputação, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, contextualizada com os demais pressupostos da responsabilidade, é o objeto de análise desta pesquisa. O problema central consiste em identificar os limites e a função da causalidade nos sistemas de responsabilidade civil contemporâneos. A pesquisa, ainda, propõe-se a investigar problemas correlatos, entre os quais: se existe uma relação de complementaridade entre causalidade e imputação; como opera a inter-relação entre os pressupostos tradicionais da responsabilidade; se alterações na compreensão das categorias da conduta culpável ou geradora de risco e do dano indenizável podem afetar a abordagem da causalidade; se o critério metodológico utilizado no enfrentamento de problemas causais, pela doutrina e jurisprudência brasileiras, assegura a distinção entre questões essencialmente causais e questões normativas; se é possível, no âmbito jurídico, uma teoria unitária da causalidade; como os sistemas normativos lidam com o problema da atribuição de responsabilidade na ambiência da incerteza. O resultado da pesquisa permite a formulação da tese central: modificações qualitativas na abordagem conceitual e na operatividade dos pressupostos da responsabilidade civil, bem como a insuficiência da investigação causal – circunstancial ou intrínseca - interferem no equilíbrio da relação entre a causalidade e a imputação e influenciam a estruturação de regimes atributivos de responsabilidade. Orientações gerais de política judicial e situações de indeterminação ou de incerteza também interferem nessas relações, ora estendendo, ora comprimindo a dimensão da imputação em função do grau de suficiência da investigação causal. Defende-se que o critério metodológico na abordagem do problema causal deve considerar a causalidade como uma categoria pré- jurídica, cujaformulação se estabelece em termos lógico-analíticos, e que se constitui parte integrante de um princípio mais abrangente denominado de determinação geral. De outro lado, sustenta-se que a imputação é uma categoria essencialmente normativa que opera quando a investigação causal chega a um ponto terminal, rastreando fundamentos legitimadores da responsabilização e desenhando sua arquitetura. Conclui-se que os sistemas de responsabilidade civil, na contemporaneidade, tendem a dilatar a dimensão normativa - apresentando novos fatores de atribuição ou reformulando fatores tradicionais - para justificar a construção de novos regimes de imputação
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- Data da defesa: 18.10.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SOUZA, Wagner Mota Alves de. Causalidade e imputação na responsabilidade civil extracontratual. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-085051/pt-br.php. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Souza, W. M. A. de. (2021). Causalidade e imputação na responsabilidade civil extracontratual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-085051/pt-br.php -
NLM
Souza WMA de. Causalidade e imputação na responsabilidade civil extracontratual [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-085051/pt-br.php -
Vancouver
Souza WMA de. Causalidade e imputação na responsabilidade civil extracontratual [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-085051/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-085051 (Fonte: oaDOI API)
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