Adoção de crianças e de adolescentes: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais no estado de Mato Grosso do Sul (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, FERNANDO MOREIRA FREITAS DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-16082022-100258
- Subjects: ADOÇÃO; INSTITUIÇÕES SOCIAIS; PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Nos acolhimentos institucionais brasileiros, há milhares de crianças e de adolescentes que aguardam o direito a uma família: biológica ou adotiva. Em face dessa realidade, objetivou-se analisar a garantia de efetividade do direito fundamental de crianças e de adolescentes a uma família por meio da adoção, a partir da atuação dos magistrados da infância e da juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa descritiva, tendo como procedimentos técnicos a coleta de dados e a revisão bibliográfica. Empregou-se a abordagem quali-quantitativa, a partir de um estudo de corte transversal. Utilizou-se também o método comparativo para analisar o ordenamento jurídico brasileiro diante das experiências da Argentina, da Itália e do Paraguai. Foram enviados questionários a 55 juízes da infância e da juventude, sendo que 44 responderam, o que significa uma participação de 80%. Os testes estatísticos foram realizados com nível de significância α = 0,05 e, portanto, apresentaram confiança de 95%. Os principais resultados foram: 88,6% das comarcas tinham pretendentes habilitados à adoção; apenas 2,4% das crianças acolhidas eram menores de 3 anos; 79,5% das comarcas não tinham grupos de apoio à adoção; 60,5% dos juízes permitiam a visita dos pretendentes à adoção durante a etapa de preparação à adoção; 50% das varas exigiam menos de 3 encontros para preparação à adoção; 44,2% das comarcas acompanhavam a família na fase pós-adoção e 44,2% não a acompanhavam; 83,7% do quadro de servidores das varas da infância e da juventude estavam incompletos; 95,5% dos juízes atuavam em varas com competência mista; 86,4% dos juízes tinham afinidade em julgar matéria de adoção; 100% dos juízes entendiam que a competência especializada facilita o trabalho de magistrados e de servidores. Os dados demonstraram a necessidade de reflexão sobre três aspectos em matériade adoção: o descompasso entre as crianças reais dos acolhimentos e o perfil desejado pelo pretendente à adoção; a necessidade de padronização de procedimentos judiciais e a carência estrutural do Poder Judiciário. A partir disso, de lege ferenda, foram apresentadas 22 propostas legislativas para alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, de modo a adequá-los à realidade social
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- Data da defesa: 17.09.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SILVA, Fernando Moreira Freitas da. Adoção de crianças e de adolescentes: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais no estado de Mato Grosso do Sul. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-100258. Acesso em: 31 dez. 2025. -
APA
Silva, F. M. F. da. (2021). Adoção de crianças e de adolescentes: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais no estado de Mato Grosso do Sul (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-100258 -
NLM
Silva FMF da. Adoção de crianças e de adolescentes: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais no estado de Mato Grosso do Sul [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 31 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-100258 -
Vancouver
Silva FMF da. Adoção de crianças e de adolescentes: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais no estado de Mato Grosso do Sul [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 31 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-16082022-100258
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-16082022-100258 (Fonte: oaDOI API)
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