Reflexões críticas sobre a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos no ordenamento brasileiro (2021)
- Authors:
- Autor USP: MACHADO, MARIA ISABEL DE SA DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-14072022-100941
- Subjects: INTERESSE COLETIVO; INTERESSE DIFUSO; PROCESSO CIVIL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; PRECEDENTE JUDICIAL; SÚMULA VINCULANTE; COISA JULGADA
- Language: Português
- Abstract: No contexto de massificação das relações jurídicas e afloramento da litigiosidade de massa, os direitos individuais homogêneos têm se destacado e sido, majoritariamente, tutelados através das denominas demandas repetitivas. O Judiciário é diariamente sobrecarregado com tais demandas e se revela incapaz de apresentar respostas adequadas a elas, bem como de manter padrões adequados de eficiência. Por sua vez, as ações coletivas têm potencial para lidar com litigiosidade repetitiva, conferindo tratamento justo e eficiente ao tema, mas têm sido relegadas a segundo plano no exercício desta função, preponderando o tratamento individual dos direitos individuais homogêneos. As últimas reformas legislativas no âmbito do direito processual civil investiram em técnicas de reprodução de teses jurídicas para lidar com a litigiosidade de massa. Ocorre que, a uniformização jurisprudencial é pautada em gerenciamento de processos e não possui os mesmos benefícios que o direito coletivo para lidar com tema. Verifica-se que para afirmação do direito coletivo em nosso ordenamento, há óbices normativos, culturais e políticos. Alguns normativos do direito coletivo se relevam retrógrados e dão margem à divergência interpretativa quanto à sua aplicação. A jurisprudência tem exercido papel de complementação das normas de direito coletivo, mas se apresenta como solução instável e insuficiente para dotá-lo de maior segurança jurídica e consequente invocação prática. A representatividade adequada assume papel central para que o processo coletivo seja dotado de maior efetividade, mas há resistência cultural quanto à implementação das alterações necessárias para tanto. A resistência política se materializa no insucesso de inciativas legislativas que endereçaram pontos controversos do direito coletivo. Em suma, faz-se necessária a valorização da tutela coletiva dos direitos individuaishomogêneos a partir do rompimento da resistência à implementação de alterações legislativas e elaboração de um projeto legislativo efetivamente adequado ao exercício desse papel, com superação dos óbices culturais, políticos e normativos que opõem para tanto
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- Data da defesa: 21.05.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MACHADO, Maria Isabel de Sá Dias. Reflexões críticas sobre a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos no ordenamento brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-14072022-100941. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Machado, M. I. de S. D. (2021). Reflexões críticas sobre a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos no ordenamento brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-14072022-100941 -
NLM
Machado MI de SD. Reflexões críticas sobre a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos no ordenamento brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-14072022-100941 -
Vancouver
Machado MI de SD. Reflexões críticas sobre a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos no ordenamento brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-14072022-100941
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-14072022-100941 (Fonte: oaDOI API)
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