Transformações no Estatuto do Servidor Público (2021)
- Authors:
- Autor USP: FARIA, FULVIO MACHADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-110150
- Subjects: SERVIDOR PÚBLICO; FUNÇÃO PÚBLICA; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; BUROCRACIA; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Nesta dissertação, a tarefa é refletir os fundamentos e as transformações da relação dos servidores com o Estado e seu regime jurídico. Sendo assim, ela é guiada, nas construções modernas dessa reflexão, por seu ponto âncora, por seu principal instrumento: o estatuto. As perguntas orientadoras são: o que é o estatuto dos servidores públicos? O estatuto serve de instrumento hábil para as novas demandas da administração pública, como a administração por resultados? Trata-se de instrumento apto para organizar a dimensão que, nos tempos atuais, tomou os serviços públicos? É compatível com as demandas sindicais, como as negociações coletivas ou outros direitos assegurados aos trabalhadores da iniciativa privada? O método a ser empregado para responder essas questões passa primeiramente por uma abordagem geral, em que se tenta elucidar preliminarmente o que é de forma geral o estatuto em seu uso mais recorrente e notório. Isto é, iniciar-se-á esta dissertação com uma análise propedêutica do que é estatuto e uma ideia geral do porquê que ele tem uma certa relação com a ideia do estatuto dos servidores. Posteriormente, passa-se a três abordagens específicas, quais sejam: 1) uma abordagem da função pública, enquanto disciplina do funcionalismo público e todo seu método histórico evolutivo, com o fim de encontrar o momento em que o estatuto aparece como instrumento para os servidores; 2) uma abordagem das teorias, inclusive as de direito, que justificam de algum modo a ideia estatutária, como consolidação da evolução do processo anterior; e 3) partindo-se das duas anteriores, uma abordagem em que o estatuto está em tensão com outros regimes, em especial o regime privado, ora em tom dissuasório, ora, concertativo. Como metodologias mais amplas, interseccionantes sobre as abordagens geral e específicas, justifica-se a adoção do emprego do método comparado, em especialos estudos da matéria na França, bem como a apreensão da interdisciplinaridade da matéria, principalmente, nos estudos histórico-evolutivos, tais como estudos da sociologia, ciências políticas e ciências da administração. Os resultados da pesquisa são: primeiro, que tanto na França quanto no Brasil, no que se refere ao quadro evolutivo-histórico, a adoção do estatuto deu-se para proteger os servidores e ao mesmo tempo, caso fosse adotado o modelo contratual com negociação coletiva, para se evitar com o Estado Corporativo riscos insurgentes; segundo, que as teorias em direito que abordam a ideia estatutária estão mais numa concepção geral de teoria do direito e não colocam o estatuto em relação de excludência com o contrato; terceiro, constatou-se, a partir da análise das apreensões anteriores, abordagens mais apressadas que colocam em dissuasão o regime estatutário, principalmente, em relação ao contratual e outras mais elaboradas, as quais se utilizam do contratual concertante com o estatutário para imprimir, por exemplo, a administração por resultados. Por fim, é certo que o estatuto é fruto de uma construção lenta e gradual e concertá-lo com as novas demandas da administração não o eliminará enquanto instrumento, embora seu conteúdo estará, nesse contingente, em transformação
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- Data da defesa: 30.09.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FARIA, Fulvio Machado. Transformações no Estatuto do Servidor Público. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-110150. Acesso em: 02 out. 2024. -
APA
Faria, F. M. (2021). Transformações no Estatuto do Servidor Público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-110150 -
NLM
Faria FM. Transformações no Estatuto do Servidor Público [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-110150 -
Vancouver
Faria FM. Transformações no Estatuto do Servidor Público [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-21072022-110150
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-21072022-110150 (Fonte: oaDOI API)
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