The structural regulation of digital markets in Brazil (2021)
- Authors:
- Autor USP: KIRA, BEATRIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-112004
- Subjects: ECONOMIA POLÍTICA; CONCORRÊNCIA; COMÉRCIO ELETRÔNICO; REGULAMENTAÇÃO COMERCIAL; PLATAFORMA DIGITAL
- Language: Português
- Abstract: Ao longo da última década, o tamanho e o poder de mercado das empresas de tecnologia têm chamado a atenção. Em todo o mundo, atores dos setores público e privado, incluindo autoridades de concorrência e órgãos governamentais, pesquisadores, bem como juristas e economistas, estão engajados em debates sobre as causas e consequências de mercados digitais cada vez mais concentrados, na que está sendo descrito como uma nova ‘Era Dourada’. Há um consenso crescente na comunidade antitruste de que a concorrência nesses mercados não está “a um clique de distância” e que é necessária uma atuação estatal mais vigorosa para corrigir problemas estruturais nos mercados digitais. Esta tese examina os desafios para a aplicação do direito da concorrência nos mercados digitais, enfocando os aspectos estruturais e o papel do direito da concorrência na formação e supervisão desses mercados. Mais especificamente, examina as ferramentas e procedimentos disponíveis no regime jurídico brasileiro, abordando as seguintes questões de pesquisa: Quais são os desafios práticos e teóricos para a regulação estrutural dos mercados digitais no Brasil? Quais características processuais e substantivas do direito da concorrência brasileiro limitam a regulação estrutural dos mercados digitais? Quais mudanças no direito da concorrência brasileiro são necessárias para permitir a supervisão mais eficaz da estrutura dos mercados digitais? Com base na discussão dos resultados de uma investigação empírica do controle de atos de concentração decididos no Brasil sob a atual lei de defesa da concorrência (Lei 12.529/2011), cobrindo o período entre maio de 2012 e setembro de 2020, a tese investiga tanto os limites do regime jurídico existente como as possibilidades para a supervisão mais eficaz dos mercados digitais. Isso é feito a partir das lentes teóricas fornecidas pela literatura do direito e economiapolítica, considerando os fundamentos políticos e econômicos das normas jurídicas, bem como suas implicações. Com base nas conclusões da análise empírica e nas intervenções antitruste e regulatórias em discussão na literatura, por formuladores de políticas e por reguladores em outras jurisdições, esta tese propõe mudanças significativas nos arranjos jurídicos que poderiam ser adotadas no Brasil. A pesquisa discute as reformas imediatamente disponíveis que poderiam ser implementadas dentro do regime jurídico atual e propõe a adoção de uma ferramenta nova e mais eficaz para a regulação estrutural dos mercados digitais no Brasil. Tal instrumento combinaria aspectos do direito da concorrência, incluindo a capacidade de conduzir a supervisão horizontal e intersetorial dos mercados, com características tipicamente associadas à regulamentação setorial. Este instrumento híbrido de direito da concorrência regulatório também permitiria à autoridade de defesa da concorrência investigar além de uma transação específica e fornecer soluções para resolver problemas de mercado recorrentes ou sistêmicos. Na base dessas propostas, está a ideia de que o direito da concorrência precisa ser interpretado e aplicado à luz das disposições e princípios constitucionais que regem a ordem econômica no Brasil, e pelos direitos fundamentais que sustentam o sistema democrático como um todo, que permitem uma análise mais holística dos mercados
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- Data da defesa: 05.08.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
KIRA, Beatriz. The structural regulation of digital markets in Brazil. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092022-112004/pt-br.php. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Kira, B. (2021). The structural regulation of digital markets in Brazil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092022-112004/pt-br.php -
NLM
Kira B. The structural regulation of digital markets in Brazil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092022-112004/pt-br.php -
Vancouver
Kira B. The structural regulation of digital markets in Brazil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092022-112004/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-112004 (Fonte: oaDOI API)
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