A Ext 1362 no STF: prescritibilidade de crimes contra a humanidade, o processo de extradição no Brasil e jus cogens (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: PONZILACQUA, MARCIO HENRIQUE PEREIRA - FDRP ; FORMIGA, PEDRO GONSALVES DE ALCÂNTARA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: O texto visa a apresentar e tratar a questão do entendimento da prescritibilidade de crimes contra a humanidade no Brasil, abordando os aspectos mais relevantes do tema, notadamente acerca do processo de extradição e do caráter cogente das normas internacionais relativas a esses crimes. Metodologicamente realizamos uma pesquisa qualitativa num estudo de caso do Processo de Extradição n. 1362, em que obtivemos como resultado que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis, em discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal no supracitado processo de extradição. A importância desse tema se dá pelo caráter instrumental e essencialmente jurisdicional do tema
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Inclusiones
- ISSN: 0719-4706
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 4, p. 174-183, oct./dic. 2021
-
ABNT
FORMIGA, Pedro Gonsalves de Alcântara e PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira. A Ext 1362 no STF: prescritibilidade de crimes contra a humanidade, o processo de extradição no Brasil e jus cogens. Revista Inclusiones, v. 8, n. 4, p. 174-183, 2021Tradução . . Disponível em: http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/3087. Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Formiga, P. G. de A., & Ponzilacqua, M. H. P. (2021). A Ext 1362 no STF: prescritibilidade de crimes contra a humanidade, o processo de extradição no Brasil e jus cogens. Revista Inclusiones, 8( 4), 174-183. Recuperado de http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/3087 -
NLM
Formiga PG de A, Ponzilacqua MHP. A Ext 1362 no STF: prescritibilidade de crimes contra a humanidade, o processo de extradição no Brasil e jus cogens [Internet]. Revista Inclusiones. 2021 ; 8( 4): 174-183.[citado 2026 fev. 28 ] Available from: http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/3087 -
Vancouver
Formiga PG de A, Ponzilacqua MHP. A Ext 1362 no STF: prescritibilidade de crimes contra a humanidade, o processo de extradição no Brasil e jus cogens [Internet]. Revista Inclusiones. 2021 ; 8( 4): 174-183.[citado 2026 fev. 28 ] Available from: http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/3087 - Entre direitos humanos e direito ambiental: o impacto do Parecer Consultivo OC-23/17 na Política Nacional de Segurança de Barragens
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