Análise da exaustão de direitos de propriedade intelectual aplicada a bens digitais: estudo da legislação e de precedentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil (2021)
- Authors:
- Autor USP: FERRER, GUSTAVO GONÇALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22072022-090319
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; BENS (DIREITO DE PROPRIEDADE); SOFTWARES; COMPRA E VENDA; DIREITO AUTORAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A exaustão de direitos de propriedade intelectual é uma limitação que equilibra a livre circulação de bens em mercados modernos e as legítimas expectativas do titular de direitos na exploração econômica de bens protegidos. O princípio da exaustão (ou first sale doctrine) impõe limites aos direitos exclusivos de um titular de propriedade intelectual sobre os produtos que já foram postos em circulação, ao não permitir que tal titular impeça a prática de determinados atos pelo adquirente de tal produto, como a revenda em mercados secundários. O presente trabalho tem como objetivos examinar se o princípio da exaustão deve ser aplicado para bens digitais distribuídos via download da mesma forma como se aplica para bens físicos, e explorar as diferenças entre bens físicos e bens digitais que tornam inadequada a aplicação do princípio de forma similar para as duas situações. Ao longo deste estudo, são exploradas as legislações dos Estados Unidos, da União Europeia e do Brasil sobre os institutos da propriedade intelectual e suas limitações, bem como os precedentes relevantes, sobretudo das duas primeiras jurisdições, para que se consiga entender como o tema tem sido decidido no exterior e analisar se os precedentes e regras do direito comparado também podem ser aplicados ao ordenamento brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.10.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
FERRER, Gustavo Gonçalves. Análise da exaustão de direitos de propriedade intelectual aplicada a bens digitais: estudo da legislação e de precedentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-22072022-090319. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Ferrer, G. G. (2021). Análise da exaustão de direitos de propriedade intelectual aplicada a bens digitais: estudo da legislação e de precedentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-22072022-090319 -
NLM
Ferrer GG. Análise da exaustão de direitos de propriedade intelectual aplicada a bens digitais: estudo da legislação e de precedentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-22072022-090319 -
Vancouver
Ferrer GG. Análise da exaustão de direitos de propriedade intelectual aplicada a bens digitais: estudo da legislação e de precedentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-22072022-090319
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-22072022-090319 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
