A dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas (2021)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, NEVITTON VIEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22092022-121941
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como escopo central a identificação e compatibilização das hipóteses de dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil, a partir de uma interpretação normativa sistemática alinhada com os princípios norteadores da cooperação jurídica internacional. Esta entendida como ferramenta de aproximação das diferentes jurisdições, nacionais e internacionais, com vistas ao alcance do objetivo comum que as reúnem, qual seja, a prestação adequada e eficiente da tutela jurisdicional. Nesse sentido, a facilitação da circulação das decisões estrangeiras é essencial ao acesso à justiça, notadamente num contexto globalizado em que as relações jurídicas transnacionais são frequentes. A presente investigação se justifica na medida em que podem ser identificadas hipóteses de dispensa de homologação previstas no ordenamento jurídico brasileiro, em fontes nacionais e internacionais, principalmente após o advento do Código de Processo Civil de 2015, que evidenciou não haver forma única de reconhecimento de decisões estrangeiras. Da análise da pluralidade normativa referente à matéria, observa-se a existência de distintos microssistemas de reconhecimento, dotados de especificidades que devem ser consideradas pelos profissionais do Direito. Ademais, embora tenha previsto hipóteses de dispensa de homologação, o legislador pátrio não adaptou todo o procedimento anteriormente centrado na ação homologatória, de modo que se tornou indispensável encontrar soluções jurídicas que viabilizem o reconhecimento e a execução das decisões alienígenas alcançadas pelas dispensas. O desenvolvimento desta pesquisa empregou os métodos dedutivo e dialético, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.12.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SOUZA, Nevitton Vieira. A dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22092022-121941/pt-br.php. Acesso em: 15 out. 2024. -
APA
Souza, N. V. (2021). A dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22092022-121941/pt-br.php -
NLM
Souza NV. A dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22092022-121941/pt-br.php -
Vancouver
Souza NV. A dispensa de homologação de decisões estrangeiras no Brasil e suas implicações jurídicas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22092022-121941/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22092022-121941 (Fonte: oaDOI API)
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