A prescrição das pretensões coletivas na justiça do trabalho: O prazo e os efeitos nas demandas coletivas e individuais (2022)
- Authors:
- Autor USP: COLNAGO, LORENA DE MELLO REZENDE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03102022-121136
- Subjects: JUSTIÇA DO TRABALHO; PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A presente tese estuda o instituto da prescrição em pretensões coletivas na Justiça do Trabalho, a incidência do prazo prescricional sobre essas pretensões coletivas e os efeitos desse prazo nas demandas coletivas e individuais. Há uma lacuna normativa quanto ao prazo da prescrição quando se trata de pretensões coletivas. O Tribunal Superior do Trabalho inclinou-se para a adoção do prazo quinquenal previsto na lei da ação popular, a despeito das teses sobre a imprescritibilidade dos direitos metaindividuais. A temática é importante porque envolve o acesso coletivo à Justiça, as lesões em massa praticadas contra os trabalhadores e a harmonia do ordenamento jurídico pátrio no trinômio: reeducação social, reparabilidade das lesões e pacificação dos conflitos. Parte-se da premissa de que o objeto do direito metaindividual é coletivo e merece um tratamento adequado, distinto do aplicável ao direito individual. Foram analisados cinco ordenamentos para a regulamentação da prescrição individual trabalhista e do acesso coletivo à Justiça (Alemanha, Colômbia, Estados Unidos da América, França e Itália). Apresentaram-se criticamente as possibilidades normativas já desenvolvidas quanto ao prazo prescricional para as pretensões coletivas. A partir dessa premissa, foram desenvolvidos os resultados para a relação entre as demandas individuais e coletivas, aplicando-se as regras de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos como proposta de harmonização de todo o sistema jurídico
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.02.2022
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-
ABNT
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. A prescrição das pretensões coletivas na justiça do trabalho: O prazo e os efeitos nas demandas coletivas e individuais. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-121136. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Colnago, L. de M. R. (2022). A prescrição das pretensões coletivas na justiça do trabalho: O prazo e os efeitos nas demandas coletivas e individuais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-121136 -
NLM
Colnago L de MR. A prescrição das pretensões coletivas na justiça do trabalho: O prazo e os efeitos nas demandas coletivas e individuais [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-121136 -
Vancouver
Colnago L de MR. A prescrição das pretensões coletivas na justiça do trabalho: O prazo e os efeitos nas demandas coletivas e individuais [Internet]. 2022 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-121136
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-03102022-121136 (Fonte: oaDOI API)
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