Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo (2021)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, DANIEL MARCHIONATTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-23092022-120009
- Subjects: SILÊNCIO (PROCESSO PENAL); RESPONSABILIDADE PENAL; PROVA CRIMINAL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; CONTRADITÓRIO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DEVIDO PROCESSO LEGAL
- Language: Português
- Abstract: O direito fundamental à não autoincriminação não é expresso em declarações de direitos, mas pode ser deduzido de um processo interpretativo, que parte da generalização das razões do direito ao silêncio e do desdobramento de outros direitos fundamentais, em especial do direito à não autoincriminação e do direito à privacidade. Essa dedução é adequada ao processo de evolução dos direitos fundamentais e está em conformidade com o papel da jurisdição constitucional. O direito à não autoincriminação pode ser desdobrado em quatro normas jurídicas, que ora se comportam como proteção absoluta, ora como proteção prima facie, contra a coação a colaborar com a proteção de provas com potencial autoincriminatório: (i) direito a não participar da produção de provas em uma investigação ou processo em curso; (ii) direito a não ser sancionado pela negativa em participar da produção da prova; (iii) direito à inadmissibilidade das provas obtidas mediante coação; e (iv) direito a não fornecer elementos com potencial de dar notícia da própria responsabilidade criminal. O direito a não participar da produção de provas em uma investigação ou processo em curso diz respeito à produção da prova ela mesma, mediante uso de meios que buscam substituir a vontade do imputado para cooperar – coação direta. É uma proteção absoluta quanto a provas declarativas, e prima facie quanto às demais provas. O direito a não ser sancionado pela negativa em participar da produção da prova consiste em não sofrer sanção de qualquer tipo, interna ao processo ou externa, em razão da negativa. Quanto a provas declarativas, é um direito absoluto, ainda que com exceções decorrentes de seu abuso. Quanto a provas não declarativas, é um direito prima facie. O direito à inadmissibilidade, em processo criminal, das provas obtidas mediante coação, em processo não criminal, protege contra ouso de provas em procedimentos nos quais a autoincriminação não se aplica – processos cíveis ou administrativos – em processos criminais. É um direito absoluto, não importa qual o tipo de prova em questão. O direito a não ser obrigado a colaborar com elementos com potencial de dar notícia da própria responsabilidade criminal é um direito prima facie, independentemente de a prova em questão ser declarativa ou não
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.09.2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BARBOSA, Daniel Marchionatti. Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23092022-120009/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Barbosa, D. M. (2021). Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23092022-120009/ -
NLM
Barbosa DM. Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23092022-120009/ -
Vancouver
Barbosa DM. Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23092022-120009/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
