A prática juridica como guia para a teoria do direito. Razão, argumentação e ação jurídica (2020)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, HAROLDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Esta é uma tese sobre a importância da prática/aplicação do Direito como guia para a teoria do direito. Extrai-se da prática jurídica o caráter argumentativo do direito. O discurso sobre esse caráter são as teorias da argumentação jurídica. As teorias-padrão da argumentação jurídica – Alexy, MacCormick – são representativas porque oferecem um modelo procedimental e com critérios para a assimilação do direito ao discurso prático geral, como o seu caso especial. A implicação teórica é que a tese da separação entre direito e moral, bem como a tese das fontes sociais autorizadas fracassam; por isso as teorias da argumentação são incompatíveis com o positivismo jurídico e se estabelecem no domínio pós-positivista. Os critérios e procedimentos do discurso prático geral permitem que sejam destacadas as razões que o direito fornece para ação. Essas razões jurídicas, em sentido amplo, constituem-se nos elementos para uma teoria da ação jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2020
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ABNT
PEREIRA, Haroldo. A prática juridica como guia para a teoria do direito. Razão, argumentação e ação jurídica. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Pereira, H. (2020). A prática juridica como guia para a teoria do direito. Razão, argumentação e ação jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pereira H. A prática juridica como guia para a teoria do direito. Razão, argumentação e ação jurídica. 2020 ;[citado 2025 abr. 25 ] -
Vancouver
Pereira H. A prática juridica como guia para a teoria do direito. Razão, argumentação e ação jurídica. 2020 ;[citado 2025 abr. 25 ]
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