Discurso de ódio: significado e regulação jurídica (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: OLIVEIRA, CRISTINA GODOY BERNARDO DE - FDRP ; MENDES, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DEMOCRACIA; ÓDIO; INTOLERÂNCIA
- Keywords: Discurso de ódio
- Language: Português
- Abstract: O discurso de ódio representa uma ofensa dirigida a um grupo de indivíduos em razão de seu gênero, raça, religião, orientação sexual etc. O problema central de regular juridicamente o discurso de ódio é como impor proibições sem limitar excessivamente a liberdade de expressão, princípio fundamental das democracias ocidentais contemporâneas. As normas jurídicas destinadas a regular o discurso de ódio devem ser elaboradas a partir do significado do termo “discurso de ódio” que não é pacífico na doutrina. O objetivo deste artigo é contribuir para a reflexão jus-filosófica sobre o termo discurso de ódio. Primeiramente, apresentar-se-ão os principais debates referentes ao discurso de ódio, visando a analisar como tais debates têm influenciado o direito brasileiro sobre a matéria. Utilizando o método de abordagem dialético e os métodos de procedimento analítico e comparativo, concluiu-se que, apesar de não existir uma legislação específica no Brasil que cuida do tema, há diversas regras jurídicas, projetos de lei e jurisprudência que tratam do discurso de ódio de uma forma semelhante à apresentada por Jeremy Waldron
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista Paradigma
- ISSN: 2318-8650
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 30, n. 1, p. 2-30, jan./abr. 2021
-
ABNT
OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de e MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e SAKR, Rafael Lima. Discurso de ódio: significado e regulação jurídica. Revista Paradigma, v. 30, n. ja/abr. 2021, p. 2-30, 2021Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2645/1837. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Oliveira, C. G. B. de, Mendes, G. A. dos S., & Sakr, R. L. (2021). Discurso de ódio: significado e regulação jurídica. Revista Paradigma, 30( ja/abr. 2021), 2-30. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2645/1837 -
NLM
Oliveira CGB de, Mendes GA dos S, Sakr RL. Discurso de ódio: significado e regulação jurídica [Internet]. Revista Paradigma. 2021 ; 30( ja/abr. 2021): 2-30.[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2645/1837 -
Vancouver
Oliveira CGB de, Mendes GA dos S, Sakr RL. Discurso de ódio: significado e regulação jurídica [Internet]. Revista Paradigma. 2021 ; 30( ja/abr. 2021): 2-30.[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2645/1837 - Extrafiscalidade: análise semiótica
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