Atualizações da exploração de gás não convencional no Brasil (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: COSTA, HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS - IEE ; RAMOS, KARINA NINNI - IEE ; PETRY, PAOLA MERCADANTE - IEE
- Unidade: IEE
- Subjects: GÁS NATURAL; GÁS NATURAL
- Language: Português
- Abstract: O gás natural, devido a seu potencial de substituir outros energéticos fósseis mais poluentes e mais emissores de gases-estufa, tem sido aventado como combustível de transição energética. O Brasil, além de reservas de gás natural convencional, tem também reservas de gás de folhelho, considerado não convencional pela natureza de sua exploração. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 240 blocos de exploração, em sua 12ª Rodada de licitações, incluindo recursos não convencionais. A oferta de blocos não convencionais desencadeou um movimento contrário, envolvendo parte da sociedade civil e ONGs, que realizaram campanhas conta o fracking (método não convencional de exploração do recurso). Esse artigo busca analisar do ponto de vista jurídico a atualidade da questão. Também, aponta-se nossa visão sobre a natureza da mobilização, que focou os poderes legislativos municipais de diversas cidades que seriam impactadas pela atividade, e culminou com ações movidas pelo Ministério Público Federal, tendo como resultado a nulidade da rodada. Admite-se que a estratégia das ONGs tenha surtido o efeito esperado, redundando em sucessivas iniciativas de proibição da técnica de fracking em diferentes municípios. Nesse sentido, fazemos também uma breve análise da a Lei 19.878/19, que proíbe totalmente a exploração do gás natural pelo método de fraturamento hidráulico em todo território paranaense, sendo o Paraná o primeiro estado a banir a prática.
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista. Gestão & Sustentabilidade Ambiental., Florianópolis, v. 9, n. esp , p. 237-258, fev. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e02020237-258
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. esp , p. 237-258, fev. 2020
-
ABNT
RAMOS, Karina Ninni e PETRY, Paola Mercadante e COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros. Atualizações da exploração de gás não convencional no Brasil. Revista. Gestão & Sustentabilidade Ambiental., Florianópolis, v. 9, n. esp , p. 237-258, fev. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e02020237-258, v. fe 2020, n. esp , p. 237-258, 2020Tradução . . Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/8698/4851. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Ramos, K. N., Petry, P. M., & Costa, H. K. de M. (2020). Atualizações da exploração de gás não convencional no Brasil. Revista. Gestão & Sustentabilidade Ambiental., Florianópolis, v. 9, n. esp , p. 237-258, fev. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e02020237-258, fe 2020( esp ), 237-258. Recuperado de https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/8698/4851 -
NLM
Ramos KN, Petry PM, Costa HK de M. Atualizações da exploração de gás não convencional no Brasil [Internet]. Revista. Gestão & Sustentabilidade Ambiental., Florianópolis, v. 9, n. esp , p. 237-258, fev. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e02020237-258. 2020 ; fe 2020( esp ): 237-258.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/8698/4851 -
Vancouver
Ramos KN, Petry PM, Costa HK de M. Atualizações da exploração de gás não convencional no Brasil [Internet]. Revista. Gestão & Sustentabilidade Ambiental., Florianópolis, v. 9, n. esp , p. 237-258, fev. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e02020237-258. 2020 ; fe 2020( esp ): 237-258.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/8698/4851 - Brazilian Gas Mark azilian Gas Market and Its Regulat et and Its Regulatory Overview
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