Viewpoint: the far-reaching dangers of rolling back environmental licensing and impact assessment legislation in Brazil (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: MORETTO, EVANDRO MATEUS - EACH ; SÁNCHEZ, LUIS ENRIQUE - EP ; GALLARDO, AMARILIS LUCIA CASTELI FIGUEIREDO - EP
- Unidades: EACH; EP
- DOI: 10.1016/j.eiar.2022.106742
- Subjects: LICENCIAMENTO AMBIENTAL; IMPACTOS AMBIENTAIS; POLÍTICA AMBIENTAL; INFORMAÇÃO PÚBLICA; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
- Language: Inglês
- Abstract: No contexto de agravamento das crises sanitária, ambiental e climática, o Brasil pode testemunhar duas de suas mais importantes instrumentos de política ambiental, licenciamento ambiental e avaliação de impacto, sejam severamente enfraquecido. Em 13 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ignorando as preocupações da sociedade civil, cientistas e outras partes relevantes. Se aprovado pelo Senado e ratificado pelo presidente Bolsonaro, essa lei vai prejudicar ainda mais o Brasil's proteção ambiental cada vez mais frágil e participação do público na tomada de decisões. Aqui, analisamos o projeto de lei's principais disposições, destacando potenciais implicações de longo alcance para a proteção e governança ambiental, participação pública na tomada de decisões, e direitos humanos no Brasil e além. Os cientistas podem desempenhar um papel importante em desmascarar a desinformação e assessorar senadores e a opinião pública sobre o projeto's efeitos perigosos
- Imprenta:
- Publisher place: Philadelphia
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Environmental Impact Assessment Review
- ISSN: 0195-9255
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 94, p. 01-07, May 2022
- Status:
- Artigo possui versão em acesso aberto em repositório (Green Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão submetida (Pré-print)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
ATHAYDE, Simone et al. Viewpoint: the far-reaching dangers of rolling back environmental licensing and impact assessment legislation in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, v. 94, p. 01-07, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.eiar.2022.106742. Acesso em: 13 abr. 2026. -
APA
Athayde, S., Fonseca, A., Araújo, S. M. V. G. de, Gallardo, A. L. C. F., Moretto, E. M., & Sánchez, L. E. (2022). Viewpoint: the far-reaching dangers of rolling back environmental licensing and impact assessment legislation in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, 94, 01-07. doi:10.1016/j.eiar.2022.106742 -
NLM
Athayde S, Fonseca A, Araújo SMVG de, Gallardo ALCF, Moretto EM, Sánchez LE. Viewpoint: the far-reaching dangers of rolling back environmental licensing and impact assessment legislation in Brazil [Internet]. Environmental Impact Assessment Review. 2022 ; 94 01-07.[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.eiar.2022.106742 -
Vancouver
Athayde S, Fonseca A, Araújo SMVG de, Gallardo ALCF, Moretto EM, Sánchez LE. Viewpoint: the far-reaching dangers of rolling back environmental licensing and impact assessment legislation in Brazil [Internet]. Environmental Impact Assessment Review. 2022 ; 94 01-07.[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.eiar.2022.106742 - Gestão adaptativa na etapa de acompanhamento da avaliação de impacto ambiental
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