Drawback constitucional: a não incidência do IPI sobre operações de importação de bens de capital e produtos intermediários destinados à produção de bens para exportação (2019)
- Autor:
- Autor USP: BARRETO, PAULO AYRES - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS; DIREITO CONSTITUCIONAL; EXPORTAÇÃO; COMÉRCIO EXTERIOR
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Lumen Juris
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Estudos de tributação internacional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, p. 782 p
-
ABNT
BARRETO, Paulo Ayres. Drawback constitucional: a não incidência do IPI sobre operações de importação de bens de capital e produtos intermediários destinados à produção de bens para exportação. Estudos de tributação internacional. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. v. 3. p. 782 p. . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Barreto, P. A. (2019). Drawback constitucional: a não incidência do IPI sobre operações de importação de bens de capital e produtos intermediários destinados à produção de bens para exportação. In Estudos de tributação internacional (Vol. 3, p. 782 p). Rio de Janeiro: Lumen Juris. -
NLM
Barreto PA. Drawback constitucional: a não incidência do IPI sobre operações de importação de bens de capital e produtos intermediários destinados à produção de bens para exportação. In: Estudos de tributação internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2019. p. 782 p.[citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Barreto PA. Drawback constitucional: a não incidência do IPI sobre operações de importação de bens de capital e produtos intermediários destinados à produção de bens para exportação. In: Estudos de tributação internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2019. p. 782 p.[citado 2026 jan. 28 ] - Ser, dever-ser e a validade das normas jurídicas
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