Artigo de periodico

O instrumento deoutorga e os limites ambientais: uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica (2021)

• Authors:
  • Freitas, Carlos Eduardo Dias de
  • Sinisgalli, Paulo Antonio de Almeida
  • Almeida, Paulo Santos de
  • Leão, Renata de Souza
  • Igari, Alexandre Toshiro
• USP affiliated authors: SINISGALLI, PAULO ANTONIO DE ALMEIDA - EACH ; ALMEIDA, PAULO SANTOS DE - EACH ; IGARI, ALEXANDRE TOSHIRO - EACH
• Unidade: EACH
• Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL; ECONOMIA AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE
• Language: Português
• Abstract: A outorga de direito de uso de água é o principal instrumento utilizado no Brasil para efetuar a alocação deste recursopara múltiplos usos. Apesar de sua centralidade, a atual degradação dos recursos hídricos e o aumento da demanda têm desafiado a efetividade deste instrumento de governança. Nesta perspectiva, o presente artigo buscou avaliar se há aderência dos critérios de concessão de outorga de direito de uso nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), no estado de São Paulo –Brasil, aos limites ambientais previstos pela Economia Ecológica. Foi empregada análise documental a partir de dados referentes ao período de 2013 a 2017, obtidos na Agência das Bacias PCJ. Os dados sobre o uso de água nas Bacias PCJ foram comparados ao volume permitido pelas outorgas concedidas na época. Por sua vez, as outorgas foram comparadas aos parâmetros Q7,10 e 50% de Q7,10, que representavam limites legalmente estabelecidospara os volumes máximos outorgáveis nas bacias. Os resultados indicaram que os órgãos de gestão das Bacias PCJ concederam outorgas e permitiram uso além dos parâmetros máximos de extração, estabelecidos científicae legalmente no período, em importantes sub-bacias, especialmente Atibaia e Jaguari, que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo
• Imprenta:
  • Publisher place: Rio de Janeiro
  • Date published: 2021
• Source:
  • Título: RevistaIberoamericana de Economía Ecológica
  • ISSN: 2385-4650
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 34, n. 1, p. 155-178, 2021


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How to cite

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• ABNT

  FREITAS, Carlos Eduardo Dias de et al. O instrumento deoutorga e os limites ambientais: uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica. RevistaIberoamericana de Economía Ecológica, v. 34, n. 1, p. 155-178, 2021Tradução . . Disponível em: https://redibec.org/ojs/index.php/revibec/article/view/vol34-1-8. Acesso em: 13 maio 2025.

• APA

  Freitas, C. E. D. de, Sinisgalli, P. A. de A., Almeida, P. S. de, Leão, R. de S., & Igari, A. T. (2021). O instrumento deoutorga e os limites ambientais: uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica. RevistaIberoamericana de Economía Ecológica, 34( 1), 155-178. Recuperado de https://redibec.org/ojs/index.php/revibec/article/view/vol34-1-8

• NLM

  Freitas CED de, Sinisgalli PA de A, Almeida PS de, Leão R de S, Igari AT. O instrumento deoutorga e os limites ambientais: uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica [Internet]. RevistaIberoamericana de Economía Ecológica. 2021 ; 34( 1): 155-178.[citado 2025 maio 13 ] Available from: https://redibec.org/ojs/index.php/revibec/article/view/vol34-1-8

• Vancouver

  Freitas CED de, Sinisgalli PA de A, Almeida PS de, Leão R de S, Igari AT. O instrumento deoutorga e os limites ambientais: uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica [Internet]. RevistaIberoamericana de Economía Ecológica. 2021 ; 34( 1): 155-178.[citado 2025 maio 13 ] Available from: https://redibec.org/ojs/index.php/revibec/article/view/vol34-1-8

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