O termo de consentimento livre esclarecido na visão dos médicos da rede pública municipal de saúde de um município paulista: um estudo sobre a ética e suas implicações jurídicas em saúde (2021)
- Authors:
- Autor USP: LIPORACI, BRUNO DE PAULA CHECCHIA - EERP
- Unidade: EERP
- Sigla do Departamento: ERP
- DOI: 10.11606/D.22.2021.tde-14122021-173239
- Subjects: ÉTICA; BIOÉTICA; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Keywords: Biodireito; Bioethics; Bioética; Biolaw; Civil liability; Direito das obrigações; Ethics; Ética; Law of obligations; Responsabilidade civil
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um instrumento utilizado no âmbito profissional em diversas áreas. Na medicina, tem sido empregado como uma forma de garantia de direitos para os pacientes e para os profissionais. Por meio desse documento promove-se o direito à informação, o direito à autonomia, o direito à vida, o direito de escolha, o direito de consentir ao seu tratamento e à promoção do direito à saúde. Sua composição expressa questões que envolvem a ética em termos de principialismo. O estudo tem por objetivo analisar a importância, atribuída por médicos de uma rede municipal de saúde, da utilização do TCLE. Trata-se de um documento que consiste, por meio de seus pressupostos, na execução de desdobramentos jurídicos bem como seus efeitos. O estudo é exploratório e de abordagem qualitativa. Participaram do estudo 26 médicos que atuam em serviços da atenção primária à saúde no interior do Estado de São Paulo. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada. Os resultados evidenciam a escassez de estruturas para a compreensão da totalidade do que constitui o TCLE e da sua aplicabilidade na atuação profissional, mormente em relação às questões jurídicas, abarcando como alternativa para esta lacuna de conhecimento a realização de atividades no âmbito da educação permanente, através de minicursos, palestras e outras
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 12.08.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
LIPORACI, Bruno de Paula Checchia. O termo de consentimento livre esclarecido na visão dos médicos da rede pública municipal de saúde de um município paulista: um estudo sobre a ética e suas implicações jurídicas em saúde. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-14122021-173239/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Liporaci, B. de P. C. (2021). O termo de consentimento livre esclarecido na visão dos médicos da rede pública municipal de saúde de um município paulista: um estudo sobre a ética e suas implicações jurídicas em saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-14122021-173239/ -
NLM
Liporaci B de PC. O termo de consentimento livre esclarecido na visão dos médicos da rede pública municipal de saúde de um município paulista: um estudo sobre a ética e suas implicações jurídicas em saúde [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-14122021-173239/ -
Vancouver
Liporaci B de PC. O termo de consentimento livre esclarecido na visão dos médicos da rede pública municipal de saúde de um município paulista: um estudo sobre a ética e suas implicações jurídicas em saúde [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-14122021-173239/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.22.2021.tde-14122021-173239 (Fonte: oaDOI API)
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