A aplicação da prescrição aos processos em trâmite no TCU (2021)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA; PROCESSO FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Consultor jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 31 out. 2021
-
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e SCHIEFLER, Gustavo. A aplicação da prescrição aos processos em trâmite no TCU. Revista Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-out-31/aplicacao-prescricao-aos-processos-tramite-tcu. Acesso em: 14 fev. 2026. , 2021 -
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Schiefler, G. (2021). A aplicação da prescrição aos processos em trâmite no TCU. Revista Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-out-31/aplicacao-prescricao-aos-processos-tramite-tcu -
NLM
Oliveira GHJ de, Schiefler G. A aplicação da prescrição aos processos em trâmite no TCU [Internet]. Revista Consultor jurídico. 2021 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-out-31/aplicacao-prescricao-aos-processos-tramite-tcu -
Vancouver
Oliveira GHJ de, Schiefler G. A aplicação da prescrição aos processos em trâmite no TCU [Internet]. Revista Consultor jurídico. 2021 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-out-31/aplicacao-prescricao-aos-processos-tramite-tcu - Regulamentação do dispute board pela ANTT preenche lacuna no Brasil
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