Indulto e desencarceramento no Brasil (2021)
- Authors:
- Autor USP: SIONTI, VERÔNICA DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-09042024-105946
- Subjects: INDULTO; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); LEGITIMIDADE DA LEI; SISTEMA PENITENCIÁRIO; POPULAÇÃO CARCERÁRIA; PODERES DO ESTADO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho intenta compreender as nuances concretas dos indultos concedidos com base na Constituição Federal de 1988, analisando-se as discussões na Assembleia Constituinte que precederam a redação da normativa sobre o indulto na Constituição, bem como alguns dos requisitos e procedimentos usualmente presentes nos decretos concessivos de indulto, as alterações que sofreram ao longo dos anos e as controvérsias nas quais estão envolvidos. Sobre este ponto, o trabalho pretendeu esmiuçar os chamados requisitos objetivo e subjetivo e os crimes impeditivos, bem como o procedimento essencialmente jurisdicionalizado previsto para a verificação do preenchimento destes requisitos. Também, buscou-se identificar os aportes teóricos que deslegitimam ou legitimam a concessão do indulto, verificando-se que se relacionam com as diferentes percepções sobre as funções da pena, as quais influenciam também a análise sobre a compatibilidade do indulto com o princípio da separação dos poderes. Ainda, ante o já constatado estado de coisas inconstitucional que permeia as prisões brasileiras, que aponta para a necessidade da adoção de medidas que contribuam com o arrefecimento da superlotação, buscou-se analisar o potencial do indulto para contribuir com esta finalidade e os entraves diante dele colocados
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.03.2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
SIONTI, Verônica dos Santos. Indulto e desencarceramento no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-09042024-105946. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Sionti, V. dos S. (2021). Indulto e desencarceramento no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-09042024-105946 -
NLM
Sionti V dos S. Indulto e desencarceramento no Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-09042024-105946 -
Vancouver
Sionti V dos S. Indulto e desencarceramento no Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-09042024-105946
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
