O standard da boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: justificativas e limites de sua aplicabilidade (2021)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, TÚLIO VENTURINI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-102822
- Subjects: BOA-FÉ; SEGURANÇA JURÍDICA; TEORIA DO DIREITO; HISTÓRIA DO DIREITO; SANÇÃO TRIBUTÁRIA; DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem um escopo de investigação baseado em dois grandes sustentáculos: em um primeiro momento, traçar-se-á uma análise pormenorizada do instituto da boa-fé objetiva, definindo seu espectro em três facetas: (i) seu conteúdo axiológico e epistêmico; (ii) sua dimensão normativa e, por fim, (iii) sua independência aplicativa e institucional em face de outros conceitos de similar definição (e.g. confiança legítima, segurança jurídica e equidade). Superado esse primeiro momento, ter-se-á solidificado três aspectos nodais em relação à boa-fé objetiva: (i) o que é a boa-fé; (ii) como é a boa-fé; e, (iii) o porquê da boa-fé. A resposta a essa tríade de colocações reverbera de forma imediata na justificativa do trato da boa-fé. Isso porque, na medida em que se estabelece seu conceito e âmbito de aplicação, bem como a maneira como se relaciona no ordenamento (inclusive justificando sua aplicação no direito público e, via reflexa, no direito tributário), cria-se, em última análise, um arcabouço suficientemente denso para a aplicação de tal conceito no âmago do direito tributário. O segundo sustentáculo – ao seu turno – refere-se de forma mais exclusiva às relações possíveis da boa-fé no direito tributário. A metodologia é biunívoca: da mesma forma que será empregada uma análise descritiva, relatando como cada uma das significações axiológicas da boa-fé se dá nesse ramo do direito (quais sejam, (i) a mitigação de sanções face à escusa omissiva/comissiva de um específico agente de direito; (ii) a impossibilidade de se valer de atos/comportamentos contraditórios; e (iii) a defesa da verdade enquanto um imperativo de índole kantiana); serão traçadas considerações autorais acerca dos modos mais adequados para se vislumbrar a relação entre a boa-fé e os consectários da tributação
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- Data da defesa: 13.04.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SOUZA, Túlio Venturini de. O standard da boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: justificativas e limites de sua aplicabilidade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-102822/pt-br.php. Acesso em: 27 set. 2024. -
APA
Souza, T. V. de. (2021). O standard da boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: justificativas e limites de sua aplicabilidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-102822/pt-br.php -
NLM
Souza TV de. O standard da boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: justificativas e limites de sua aplicabilidade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-102822/pt-br.php -
Vancouver
Souza TV de. O standard da boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: justificativas e limites de sua aplicabilidade [Internet]. 2021 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-102822/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-102822 (Fonte: oaDOI API)
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