O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito (2021)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, RODRIGO MEDEIROS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-101205
- Subjects: DÍVIDA PÚBLICA; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; POLÍTICA FISCAL; RESPONSABILIDADE FISCAL; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; DIREITO FINANCEIRO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa o controle normativo da dívida pública federal brasileira, com enfoque em seu aspecto quantitativo ou, em outros termos, no controle normativo da evolução do estoque de dívida. O faz em vista de suas bases constitucionais (sendo a principal delas a previsão de um limite de dívida), do regime jurídico posto (do dito regime jurídico fiscal e de suas regras fiscais) e de experiências estrangeiras correlatas, à luz do princípio do Estado Democrático de Direito. Este é tomado como parâmetro juspositivo de análise, em seu conteúdo normativo sob a ordem constitucional brasileira, cuja perfeita compreensão, no entanto, não prescinde da investigação de sua construção histórica e de seu núcleo axiológico, ainda que um tanto indeterminado e variável no tempo e no espaço. Do Estado Democrático de Direito foram extraídos parâmetros de análise derivados, ou subprincípios, mais específicos e diretamente relacionáveis ao objeto de investigação, notadamente os princípios democrático, de transparência e controle, de sustentabilidade (financeira) e segurança jurídica. O princípio da proporcionalidade, por sua vez, é adotado como instrumento jurídico metodológico de ponderação dos parâmetros, ou valores jurídicos, tangenciados pelos resultados fáticos, efetivos e potenciais, intencionais e não intencionais, associados a diferentes fórmulas normativas. Como subsídio empírico, o trabalho se vale de farta literatura econômica em que são analisados e discutidos os resultados dos variados desenhos normativos, adotados em países e realidades sociais, políticas e macroeconômicas diversas
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
LIMA, Rodrigo Medeiros de. O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-101205. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Lima, R. M. de. (2021). O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-101205 -
NLM
Lima RM de. O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-101205 -
Vancouver
Lima RM de. O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-101205
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-101205 (Fonte: oaDOI API)
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