Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador: uma releitura da improbidade administrativa a partir da dogmática penal (2021)
- Authors:
- Autor USP: SAIDLER, PIERRE OLIVEIRA BATISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-104346
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; SANÇÃO ADMINISTRATIVA; DIREITO PENAL; DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: O enquadramento jurídico da infração de improbidade administrativa sempre gerou controvérsias doutrinárias. As consequências dessa definição, no entanto, são muito importantes. Com efeito, a despeito de a fronteira entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador estar cada vez mais tênue, a racionalidade teórico-dogmática aplicada a cada um deles ainda possui diferenças gritantes. Em razão disso, sanções cada vez mais graves são impostas sem qualquer racionalidade objetivamente aferível, apenas por serem alegadamente administrativas, afastando-se a dogmática construída ao longo de séculos pelo Direito Penal como elemento protetivo do cidadão. O que se pretende, com o presente trabalho, é contribuir para o deslinde dessa controvérsia, investigando a natureza jurídica das sanções por improbidade administrativa à luz do raciocínio elaborado pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH), que requer uma análise da norma punitiva em sua substância, e não apenas em seu enquadramento formal. Concluir-se-á, assim, que, nada obstante a improbidade administrativa tenha recebido um enquadramento formal extrapenal, a análise de sua natureza substancial revela uma aproximação a ramos do Direito intermediários (entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador) não comuns no Brasil, mas muito trabalhados na doutrina europeia. Deste modo, é necessário que se aplique o regime jurídico protetivo do Direito Penal, com algumas nuances a serem observadas. Ao final, o trabalho aborda as diversas consequências jurídicas desse enquadramento
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- Data da defesa: 20.04.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
SAIDLER, Pierre Oliveira Batista. Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador: uma releitura da improbidade administrativa a partir da dogmática penal. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-104346/pt-br.php. Acesso em: 04 jun. 2025. -
APA
Saidler, P. O. B. (2021). Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador: uma releitura da improbidade administrativa a partir da dogmática penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-104346/pt-br.php -
NLM
Saidler POB. Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador: uma releitura da improbidade administrativa a partir da dogmática penal [Internet]. 2021 ;[citado 2025 jun. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-104346/pt-br.php -
Vancouver
Saidler POB. Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador: uma releitura da improbidade administrativa a partir da dogmática penal [Internet]. 2021 ;[citado 2025 jun. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-104346/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-104346 (Fonte: oaDOI API)
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