Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira (2021)
- Authors:
- Autor USP: D'ARAÚJO, PEDRO JÚLIO SALES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15082022-085421
- Subjects: CARGA TRIBUTÁRIA; TRIBUTAÇÃO; SISTEMA TRIBUTÁRIO; FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO); DESIGUALDADES SOCIAIS; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; CIDADANIA
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutoramento tem por objetivo analisar os efeitos causados pela ilusão fiscal nas escolhas que estruturam a matriz tributária brasileira, avaliando em que medida tal fenômeno se compatibiliza com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, da marginalização e da desigualdade social, bem como com a promoção do bem de todos. Para tanto, a pesquisa se debruça sobre o que é a ilusão fiscal, como ela se manifesta através de nosso ordenamento jurídico e como se dá a sua compatibilização com a Constituição Federal. Para enfrentar a complexidade do objeto, esta investigação adota um enfoque interdisciplinar, com aportes do Direito Tributário, Econômico e Financeiro, das Ciências Econômicas e das Finanças Públicas, e acesso de dados secundários que avaliam o nível de percepção fiscal da sociedade. Dentro do enfoque dado, a pesquisa discorre sobre a teoria da ilusão fiscal, caracterizando-a como o estudo do conjunto de estratégias no campo das finanças públicas que ocultam dos indivíduos o tamanho da carga tributária. A partir desta corrente teórica, o trabalho analisa como a ilusão fiscal atua na redução da resistência social quanto à atividade financeira do Estado, tanto sob o viés da arrecadação quanto sob a perspectiva do gasto público. Demonstra-se como a alta complexidade da tributação brasileira, aliada à excessiva incidência indireta, auxiliam na distorção perceptiva observada quanto à distribuição do ônus tributário entre os estratos sociais. Como resultado da pesquisa, foram identificados elementos que validam a existência da ilusão fiscal na atividade financeira do Estado brasileiro, bem como detectou-se efeitos típicos do fenômeno em nossa sociedade. Foi demonstrado também em que medida o fenômeno se opõe ao projeto de sociedade adotado por nossaConstituição, não apenas interferindo no desenvolvimento social e econômico do país, como também na concretização do princípio da transparência fiscal e na formação de uma cidadania substantiva. Como subproduto da pesquisa propõe-se a formação de uma agenda de pesquisa direcionada a investigar os efeitos da ilusão fiscal em conjunto com a desigualdade social do país. Tal agenda tem por objetivo avaliar em que medida a opacidade da tributação acaba por influir no autorreconhecimento das parcelas mais pobres da sociedade enquanto membros integrados de nossa comunidade política. Para tal hipótese o trabalho dá o nome de regressividade cognitiva. Por fim, a pesquisa apresenta caminhos a serem seguidos como forma de contornar os problemas apresentados. Como conclusão, defende-se que o quadro ilusório existente na matriz tributária brasileira contraria os objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988
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- Data da defesa: 22.03.2021
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ABNT
D'ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15082022-085421/. Acesso em: 25 maio 2025. -
APA
D'Araújo, P. J. S. (2021). Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15082022-085421/ -
NLM
D'Araújo PJS. Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15082022-085421/ -
Vancouver
D'Araújo PJS. Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira [Internet]. 2021 ;[citado 2025 maio 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15082022-085421/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-15082022-085421 (Fonte: oaDOI API)
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