Negócios jurídicos processuais envolvendo Fazenda Pública: um estudo à luz do princípio da igualdade (2021)
- Authors:
- Autor USP: ALVAREZ, PEDRO DE MORAES PERRI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO; FAZENDA PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; IGUALDADE PERANTE A LEI; ISONOMIA CONSTITUCIONAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca analisar os impactos do princípio constitucional da igualdade sobre a negociação processual envolvendo a Fazenda Pública. Parte-se do problema de pesquisa mais amplo relativo ao âmbito de liberdade que os entes públicos possuem para flexibilizar o processo para, em seguida, se chegar à análise, mais concreta, dos reflexos da igualdade sobre a negociação processual dos entes públicos. Num primeiro capítulo, foca-se no o princípio da igualdade, em suas principais características e dimensões a fim de delimitar quais vertentes da igualdade terão impacto sobre os negócios processuais. Em seguida, no segundo capítulo, passa-se à análise dos negócios jurídicos processuais em geral a fim de estabelecer seu conceito, vantagens de um processo negociado e principais limites. No terceiro capítulo, são analisadas as principais interações entre Administração Pública e negócios processuais, buscando-se justificar a importância do tema. Após percorrer esse caminho, chega-se ao quarto capítulo do trabalho, no qual se busca-se explorar as principais funções da igualdade sobre a negociação processual envolvendo entes público. Defende-se que a igualdade pode servir como limite ou autorização quanto aos negócios processuais
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2021
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ABNT
ALVAREZ, Pedro de Moraes Perri. Negócios jurídicos processuais envolvendo Fazenda Pública: um estudo à luz do princípio da igualdade. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. . Acesso em: 11 nov. 2024. -
APA
Alvarez, P. de M. P. (2021). Negócios jurídicos processuais envolvendo Fazenda Pública: um estudo à luz do princípio da igualdade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Alvarez P de MP. Negócios jurídicos processuais envolvendo Fazenda Pública: um estudo à luz do princípio da igualdade. 2021 ;[citado 2024 nov. 11 ] -
Vancouver
Alvarez P de MP. Negócios jurídicos processuais envolvendo Fazenda Pública: um estudo à luz do princípio da igualdade. 2021 ;[citado 2024 nov. 11 ]
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